Execução Fiscal 0108393-73.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOAQUIM GONCALVES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:31

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0108393-73.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Goncalves da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(156)

Definitivo

16/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:31

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0108393-73.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joaquim Goncalves da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:54

Prescrição

27/03/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:19

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:07

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:13

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:59

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:44

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:53

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:24

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:38

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:54

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:59

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:21

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:33

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:44

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:32

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:26

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:22

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:42

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:25

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:59

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:13

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:26

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:47

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:52

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:25

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:20

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:43

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:40

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:43

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:48

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:28

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:50

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:29

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:03

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:03

Provisório

30/11/2016, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:37

Recebimento

24/10/2016, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:18

Recebimento

26/09/2016, 15:35

Mero expediente

23/09/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 18:10

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:15

Recebimento

22/08/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 17:38

Desarquivamento

29/07/2016, 14:43

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:33

Ato ordinatório

08/03/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 16:20

Recebimento

29/01/2016, 18:10

Mero expediente

28/01/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 09:57

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 16:03

Recebimento

15/09/2015, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 15:32

Recebimento

08/07/2015, 18:32

Recebimento

08/07/2015, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 18:08

Decurso de Prazo

01/06/2015, 18:20

Desarquivamento

01/06/2015, 17:09

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Certidão)

20/10/2014, 15:37

Documento (Mandado)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:37

Ato ordinatório

06/10/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 10:54

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:00

Recebimento

02/10/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:25

Ato ordinatório

12/03/2014, 11:50

Reativação

10/03/2014, 14:11

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 12:00

Recebimento

03/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Mero expediente

19/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2011, 12:00

Recebimento

19/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:00

Recebimento

05/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/09/2010, 12:00