Execução Fiscal 0209666-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO ROSKOZS

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:38

Publicação

01/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0209666-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Roskozs - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "PPI 2014". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:07

Recebimento

21/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:21

Todas as movimentações(77)

Definitivo

16/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:38

Publicação

01/04/2025, 10:06

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0209666-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Roskozs - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "PPI 2014". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:07

Recebimento

21/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:13

Desarquivamento

23/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:37

Ato ordinatório

13/09/2024, 01:56

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:48

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:43

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:13

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:53

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:03

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:53

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:17

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:46

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:59

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:41

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:47

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:38

Ato ordinatório

11/05/2021, 04:29

Ato ordinatório

24/12/2020, 00:47

Ato ordinatório

02/11/2020, 03:21

Ato ordinatório

08/10/2020, 03:08

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:05

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:26

Ato ordinatório

11/09/2019, 01:46

Ato ordinatório

22/08/2019, 03:46

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:30

Ato ordinatório

15/01/2019, 05:24

Ato ordinatório

19/11/2018, 02:15

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:18

Ato ordinatório

05/07/2018, 08:34

Ato ordinatório

28/06/2018, 02:48

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:58

Provisório

25/08/2017, 18:15

Decurso de Prazo

25/08/2017, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

25/05/2017, 17:04

Mero expediente

11/05/2017, 08:48

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 17:07

Decurso de Prazo

13/12/2016, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 10:29

Ato ordinatório

27/10/2016, 10:29

Ato ordinatório

26/10/2016, 14:23

Documento (Mandado)

25/10/2016, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 14:22

Ato ordinatório

03/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2006, 12:00

Requisição de Informações

31/10/2005, 12:00

Mero expediente

19/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2005, 12:00