Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801018-76.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.467,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 08:05

Documento Digitalizado

16/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(147)

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:45

Documentos

Interlocutória

•20/10/2020, 19:23

Interlocutória

•30/10/2020, 19:12

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 08:05

Documento Digitalizado

16/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 09:23

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/01/2025, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 10:42

Recebida petição inicial

13/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 07:34

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Paulo Barbosa Eirelli-epp - Intimação - ADV: Newton Jorge Tinoco (OAB 6312/MS) Processo 0801018-76.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que providencie a distribuição do cumprimento de sentença de f. 587 e ss. por dependência, evitando-se tumulto processual. Em consequência, tornem-se as peças sem efeito. Após, voltem-me para acertamento. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:09

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Construtora Paulo Barbosa Eirelli-epp - Réu: Município de Jardim - Intimação das partes quanto ao despacho de f. 565. Intimação - ADV: Newton Jorge Tinoco (OAB 6312/MS), Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0801018-76.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2024, 09:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Construtora Paulo Barbosa Ltda - Epp Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801018-76.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Construtora Paulo Barbosa Ltda - Epp Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Jardim. Às providências. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Recurso Especial nº 0801018-76.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Desapensado do processo número do processo

25/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:40

Prazo em Curso

20/10/2021, 22:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

19/10/2021, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:22

Juntada de Ofício

27/09/2021, 14:20

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

20/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2021, 14:55

Prazo em Curso

28/07/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

26/07/2021, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:52

Registro de Sentença

26/07/2021, 16:52

Julgado improcedente o pedido

26/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 16:28

Prazo em Curso

26/04/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

20/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2021, 14:13

Prazo em Curso

03/03/2021, 17:08

Juntada de Mandado

03/03/2021, 16:46

Juntada de NULL

03/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 18:26

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2021, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2021, 13:45

Prazo em Curso

20/01/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2021, 11:18

Informação do Sistema

06/11/2020, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 19:12

Tutela Provisória

29/10/2020, 17:29

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2020, 07:24

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 19:05

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/10/2020, 18:35

Parcelamento de Custas Iniciado

23/10/2020, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 18:34

Parcelamento de Custas Cancelado

23/10/2020, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/10/2020, 13:36

Parcelamento de Custas Iniciado

23/10/2020, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 19:23

Outras Decisões

20/10/2020, 19:23

Conclusos para decisão

19/10/2020, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 17:12

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2020, 16:54

Distribuído por dependência

16/10/2020, 16:54

Sentença

•26/07/2021, 16:52

Despacho

•19/10/2021, 17:51

Despacho

•25/11/2021, 17:54

Despacho

•13/05/2024, 08:31

Acórdão

•13/05/2024, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 08:32

Despacho

•09/07/2024, 10:19

Despacho

•28/10/2024, 14:32

Despacho

•13/01/2025, 10:42

Despacho

•12/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:13