Execução Fiscal 0800494-65.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0800494-65.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Custas

23/08/2025, 01:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2025, 10:55

Custas

11/06/2025, 07:09

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 11:29

Definitivo

20/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:38

Custas

20/05/2025, 09:37

Custas

20/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:37

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:32

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santana & Ferreira Ltda - ME - réu-revel Processo 0800494-65.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Santana & Ferreira Ltda - ME - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00