Execução Fiscal 0800600-95.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

COMERCIO ATACADISTA AMIR LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio Atacadista Amir Ltda - réu-revel Processo 0800600-95.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio Atacadista Amir Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:46

Prescrição

27/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(90)

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio Atacadista Amir Ltda - réu-revel Processo 0800600-95.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio Atacadista Amir Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:46

Prescrição

27/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:33

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:39

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:19

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:13

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:19

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:56

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:11

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:17

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:51

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:06

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:19

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:29

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:07

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:50

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:55

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:20

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:20

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:46

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:52

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:04

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:42

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:39

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:34

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:24

Provisório

22/11/2016, 14:41

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:37

Recebimento

22/11/2016, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:32

Recebimento

24/10/2016, 16:44

Mero expediente

18/10/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2016, 18:22

Decurso de Prazo

14/10/2016, 18:20

Recebimento

26/09/2016, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:51

Ato ordinatório

03/06/2016, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2016, 18:55

Documento (Certidão)

30/05/2016, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2016, 17:28

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:40

Recebimento

12/04/2016, 15:48

Mero expediente

12/04/2016, 15:48

Ato ordinatório

25/03/2016, 01:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 15:53

Distribuição (sorteio)

29/02/2016, 10:48