Execução de Título Extrajudicial 0800622-50.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MOVEIS VITORIA LTDA-ME (AQUIDAUANA MóVEIS)

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 08:38

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:57

Publicação

01/04/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências."

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:38

Recebimento

27/03/2026, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:36

Ausência das condições da ação

27/03/2026, 19:36

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:44

Publicação

09/02/2026, 04:45

Todas as movimentações(59)

Definitivo

05/05/2026, 08:38

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:57

Publicação

01/04/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências."

Documentos

•01/04/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:38

Recebimento

27/03/2026, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:36

Ausência das condições da ação

27/03/2026, 19:36

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:44

Publicação

09/02/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A Lei 9.099/95, em seu art. 8º, § 1°, inciso II, dispõe que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em diversos autos em trâmite neste Juízo pôde-se verificar que a autora se trata de empresa com porte "demais", de modo que não está autorizada a litigar no âmbito dos Juizados Especiais. Neste cenário, importante a transcrição do enunciado 172 do FONAJE: "Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte". Assim, com o escopo de evitar decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de extinção do feito. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:11

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:05

Recebimento

20/01/2026, 19:14

Mero expediente

20/01/2026, 19:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 18:08

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

24/09/2025, 21:56

Publicação

17/09/2025, 04:40

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:01

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800622-50.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Móveis Vitória Ltda-me (Aquidauana Móveis) - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 26, no prazo de 10 dias.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 04:45

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:12

Documento (Mandado)

29/04/2025, 16:04

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:43

Publicação

01/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800622-50.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Móveis Vitória Ltda-me (Aquidauana Móveis) - Intimação da parte Exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 21, no prazo de 05 dias.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:19

Recebimento

13/03/2025, 16:10

Requisição de Informações

13/03/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:21

Ato ordinatório

02/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

02/03/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

02/03/2025, 16:35

Intimação

•09/02/2026, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00