Execução Fiscal 0800808-79.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FLEX - TELECOMUNICAçõES E INFORMáTICA LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:50

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:35

Recebimento

12/04/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:54

Prescrição

12/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(98)

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:50

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:26

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:35

Recebimento

12/04/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:54

Prescrição

12/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flex - Telecomunicações e Informática Ltda - Me - réu-revel Processo 0800808-79.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Flex - Telecomunicações e Informática Ltda - Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:51

Recebimento

27/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:35

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:08

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:22

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:05

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:14

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:20

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:36

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:54

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:29

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:09

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:56

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:05

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:44

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:17

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:27

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:51

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:57

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:10

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:47

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:46

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:38

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:29

Provisório

22/11/2016, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:21

Recebimento

22/11/2016, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:37

Recebimento

24/10/2016, 16:39

Mero expediente

17/10/2016, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 16:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:42

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:30

Recebimento

28/09/2016, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:35

Ato ordinatório

31/05/2016, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 12:11

Ato ordinatório

18/05/2016, 16:49

Expedição de documento (Carta)

16/05/2016, 18:13

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:59

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:59

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:59

Recebimento

08/04/2016, 16:11

Mero expediente

06/04/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 16:41

Distribuição (sorteio)

14/03/2016, 15:09