Execução Fiscal 0801130-70.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VANIA CAVALCANTE FRANCO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vania Cavalcante Franco - réu-revel Processo 0801130-70.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Vania Cavalcante Franco - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(100)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vania Cavalcante Franco - réu-revel Processo 0801130-70.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Vania Cavalcante Franco - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:39

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:07

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:19

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:54

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:46

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:55

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:52

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:27

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:29

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:39

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:34

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:15

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:08

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:32

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:37

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:43

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:16

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:29

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:47

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:02

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:31

Provisório

23/01/2017, 16:49

Decurso de Prazo

23/01/2017, 16:48

Desarquivamento

21/11/2016, 16:53

Provisório

02/05/2016, 13:36

Recebimento

23/02/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 13:41

Recebimento

14/01/2016, 18:05

Mero expediente

13/01/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:17

Ato ordinatório

09/09/2015, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 15:40

Recebimento

25/08/2015, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 15:23

Ato ordinatório

09/06/2015, 14:58

Desarquivamento

23/03/2015, 17:24

Ato ordinatório

21/11/2014, 15:11

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:19

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:19

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:19

Ato ordinatório

12/11/2014, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2014, 13:16

Ato ordinatório

24/10/2014, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2014, 18:25

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:59

Ato ordinatório

17/07/2014, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 15:53

Ato ordinatório

30/05/2014, 15:35

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:18

Recebimento

21/03/2014, 16:05

Recebimento

21/03/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:37

Distribuição (sorteio)

13/02/2014, 07:54