Execução Fiscal 0801682-98.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SALVADOR PEREIRA PINTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:41

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Pereira Pinto - réu-revel Processo 0801682-98.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salvador Pereira Pinto - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(95)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:41

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Pereira Pinto - réu-revel Processo 0801682-98.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salvador Pereira Pinto - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:55

Prescrição

27/03/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:47

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:29

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:17

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:14

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:56

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:05

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:27

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:59

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:12

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:03

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:47

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:01

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:10

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:55

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:38

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:36

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:52

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:05

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:37

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:43

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:52

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:32

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:24

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 10:43

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:09

Provisório

16/11/2016, 18:27

Decurso de Prazo

16/11/2016, 18:26

Recebimento

12/09/2016, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:07

Recebimento

28/04/2016, 17:29

Mero expediente

28/04/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

30/03/2016, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 16:07

Recebimento

11/03/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 16:13

Decurso de Prazo

18/02/2016, 15:29

Desarquivamento

12/02/2016, 14:18

Ato ordinatório

02/02/2016, 01:07

Ato ordinatório

09/12/2015, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

17/11/2015, 13:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 13:06

Recebimento

29/09/2015, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:42

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:42

Mero expediente

29/06/2015, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2015, 15:15

Distribuição (sorteio)

15/05/2015, 09:54