Execução Fiscal 0801784-23.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA ANTUNES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Pereira Antunes - réu-revel Processo 0801784-23.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Pereira Antunes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(93)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:39

Definitivo

15/04/2025, 12:17

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:34

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Pereira Antunes - réu-revel Processo 0801784-23.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Pereira Antunes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:31

Desarquivamento

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:14

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:29

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:08

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:15

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:57

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:54

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:28

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:46

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:04

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:47

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:04

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:13

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:57

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:20

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:07

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:09

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:39

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 09:36

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:54

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:34

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:26

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:24

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:11

Provisório

18/11/2016, 14:45

Decurso de Prazo

18/11/2016, 14:31

Recebimento

27/09/2016, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 15:56

Recebimento

09/06/2016, 15:27

Mero expediente

20/05/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 11:02

Ato ordinatório

04/05/2016, 16:04

Decurso de Prazo

04/05/2016, 15:55

Recebimento

21/03/2016, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:02

Decurso de Prazo

24/02/2016, 12:53

Desarquivamento

12/02/2016, 13:55

Ato ordinatório

02/02/2016, 01:08

Ato ordinatório

09/12/2015, 03:36

Ato ordinatório

20/11/2015, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 15:56

Ato ordinatório

29/10/2015, 16:21

Decurso de Prazo

29/10/2015, 16:12

Recebimento

29/09/2015, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:53

Mero expediente

26/06/2015, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2015, 18:51

Distribuição (sorteio)

20/05/2015, 09:44