Execução Fiscal 0801812-88.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA BARROS DA CRUZ - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Barros da Cruz - réu-revel Processo 0801812-88.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Barros da Cruz - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:46

Prescrição

27/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(108)

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Barros da Cruz - réu-revel Processo 0801812-88.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Barros da Cruz - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:46

Prescrição

27/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:28

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:35

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:16

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:01

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:08

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:15

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:58

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:54

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:28

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:05

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:48

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:06

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:15

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:58

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:41

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:40

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:02

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:10

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:40

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:45

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:55

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:35

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:27

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:12

Provisório

08/11/2016, 12:39

Decurso de Prazo

08/11/2016, 12:30

Recebimento

24/10/2016, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:10

Recebimento

26/09/2016, 15:29

Mero expediente

22/09/2016, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:31

Decurso de Prazo

16/09/2016, 14:20

Recebimento

12/09/2016, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:06

Ato ordinatório

25/04/2016, 17:34

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:36

Recebimento

11/04/2016, 17:52

Mero expediente

11/04/2016, 17:52

Ato ordinatório

24/03/2016, 04:48

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 11:19

Ato ordinatório

07/03/2016, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 15:29

Recebimento

15/02/2016, 10:53

Mero expediente

12/02/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 09:22

Ato ordinatório

09/12/2015, 15:44

Decurso de Prazo

09/12/2015, 14:54

Recebimento

01/12/2015, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 16:31

Documento (Certidão)

18/09/2015, 15:31

Ato ordinatório

18/09/2015, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2015, 15:04

Ato ordinatório

17/07/2015, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 14:28

Ato ordinatório

06/07/2015, 17:40

Mero expediente

26/06/2015, 18:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2015, 18:07

Distribuição (sorteio)

21/05/2015, 09:08