Execução Fiscal 0803323-53.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ENOISE PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:54

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:03

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enoise Pereira - réu-revel Processo 0803323-53.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Enoise Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:51

Recebimento

27/03/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:45

Todas as movimentações(84)

Definitivo

23/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:54

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:03

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:03

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enoise Pereira - réu-revel Processo 0803323-53.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Enoise Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:51

Recebimento

27/03/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:27

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:45

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:30

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:42

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:04

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:28

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:20

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:16

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:17

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:18

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:39

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:50

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:16

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:16

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:02

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:32

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:32

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:04

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:31

Provisório

27/03/2019, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:44

Recebimento

27/03/2019, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:08

Recebimento

10/12/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:04

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:58

Desarquivamento

26/06/2018, 16:25

Ato ordinatório

10/04/2018, 15:10

Ato ordinatório

10/04/2018, 15:08

Ato ordinatório

10/04/2018, 15:08

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:00

Documento (Certidão)

15/12/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 17:07

Ato ordinatório

09/10/2017, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2017, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 15:41

Expedição de documento (Carta)

20/09/2017, 15:36

Recebimento

19/09/2017, 14:34

Mero expediente

19/09/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 17:23

Distribuição (sorteio)

12/09/2017, 09:12