Execução Fiscal 0803366-87.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SERGIO NEMER BELIX BERGAMASCHI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:35

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Nemer Belix Bergamaschi - réu-revel Processo 0803366-87.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Nemer Belix Bergamaschi - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(83)

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:35

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Nemer Belix Bergamaschi - réu-revel Processo 0803366-87.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Nemer Belix Bergamaschi - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Recebimento

27/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:52

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:11

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:24

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:45

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:31

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:42

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:05

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:23

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:47

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:28

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:20

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:17

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:17

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:18

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:40

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:50

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:17

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:16

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:02

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:32

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:33

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:04

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:53

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:31

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:03

Provisório

09/10/2018, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 09:10

Recebimento

28/09/2018, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 13:49

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 16:22

Expedição de documento (Carta)

28/06/2018, 16:12

Ato ordinatório

12/04/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 09:44

Recebimento

10/04/2018, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 16:32

Expedição de documento (Carta)

19/10/2017, 16:30

Ato ordinatório

20/09/2017, 17:13

Recebimento

19/09/2017, 15:35

Mero expediente

19/09/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 18:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2017, 11:33