Cumprimento de sentença 0805031-79.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JANINE MATOS VILHARBA

CPF

Autor

MAURíCIO BORGES HOSODA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ABACHERLY PEREZ

OAB/SP 451727·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Autor

CAMILA ABACHERLY PEREZ

OAB/SP 451727·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA ABACHERLY PEREZ

OAB/SP 451727·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Autor

CAMILA ABACHERLY PEREZ

OAB/SP 451727·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:46

Trânsito em julgado

02/04/2025, 08:32

Publicação

01/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Borges Hosoda, Janine Matos Vilharba - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: "Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente, conforme requerido à f. 239. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo."

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:47

Recebimento

18/03/2025, 17:39

Mero expediente

18/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:40

Recebimento

05/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:08

Todas as movimentações(125)

Definitivo

04/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:46

Trânsito em julgado

02/04/2025, 08:32

Publicação

01/04/2025, 06:48

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Borges Hosoda, Janine Matos Vilharba - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: "Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente, conforme requerido à f. 239. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo."

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:47

Recebimento

18/03/2025, 17:39

Mero expediente

18/03/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:40

Recebimento

05/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 22:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos, etc. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. ".

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 22:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:07

Recebimento

02/12/2024, 15:16

Mero expediente

02/12/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:35

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 14:33

Reativação

29/11/2024, 14:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/11/2024, 10:56

Definitivo

29/11/2024, 09:05

Trânsito em julgado

29/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício Borges Hosoda, Janine Matos Vilharba - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, Delta Air Lines Inc. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.".

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 22:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:57

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:44

Recebimento

05/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:52

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:48

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2024, 15:26

Recebimento

15/10/2024, 14:52

Mero expediente

15/10/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:19

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2024, 09:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:10

Publicação

09/10/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerida: (a) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.173,04 (três mil, cento e setenta e três reais, e quatro centavos) devidamente atualizado pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% a partir da citação; e, (b) ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.". Juíza de Direito: "Vistos, etc... Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se." Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício Borges Hosoda, Janine Matos Vilharba - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Dispositivo Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelos requerentes Maurício Borges Hosoda e outro em face de Latam Airlines Group S/A, para condenar a

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:40

Recebimento

26/09/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:31

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:31

Decisão

26/09/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 17:38

Petição (Replica)

25/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:37

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/07/2024, 15:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/07/2024, 15:30

Petição (Contestação)

22/07/2024, 09:22

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

26/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:36

Publicação

19/06/2024, 22:16

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:22

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/06/2024, 14:45

Recebimento

08/06/2024, 07:55

Incompetência

07/06/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP) Processo 0805031-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurício Borges Hosoda, Janine Matos Vilharba - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/05/2024, 00:00

Publicação

17/05/2024, 21:54

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:49

Expedição de documento (Carta)

16/05/2024, 12:48

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:41

Ato ordinatório

16/05/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:33

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:32

Recebimento

08/05/2024, 15:54

Mero expediente

08/05/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:09

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

07/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:12

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:28

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 09:24

Recebimento

18/04/2024, 18:36

Mero expediente

18/04/2024, 18:36

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:23

Publicação

15/04/2024, 21:41

Ato ordinatório

15/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:54

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:53

Expedição de documento (Carta)

08/04/2024, 18:53

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 18:38

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:26

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 14:25

Intimação

•06/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00