Execução Fiscal 0804161-93.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0804161-93.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

19/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:49

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Suzana Nobre Viana - réu-revel Processo 0804161-93.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Suzana Nobre Viana - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:54

Recebimento

27/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:37