Procedimento Comum Cível 0803144-98.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803144-98.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Verifica-se que já foi realizada nova admissibilidade do presente recurso às fls. 49/57, após juntada de decisão de fls. 37/47 e determinação de f. 48. Assim tome a serventia as providência necessárias. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Verifica-se que já foi realizada nova admissibilidade do presente recurso às fls. 49/57, após juntada de decisão de fls. 37/47 e determinação de f. 48. Assim tome a serventia as providência necessárias. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão prolatado por este Tribunal de Justiça. Da análise dos autos, verifica-se que a ora recorrente também interpôs AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, cadastrado como sequencial 50004, no qual foi determinado, após análise pelo Superior Tribunal de Justiça, o retorno dos autos à Corte de origem para que aprecie a matéria articulada nos aclaratórios, sanando a omissão (fl. 54 do seq. 50004). Cumpra-se a decisão monocrática proferida à fl. 54 do sequencial 50004. Diante disso, este recurso extraordinário deverá aguardar em Secretária até que sobrevenha novo julgamento pela Câmara de origem. Após, traslade-se cópia do novo acórdão para este sequencial 50002. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por si interposto (fls. 49/57 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para que este Tribunal sane a omissão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 23/52) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por s Agravo em Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MAT Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Denota-se que os documentos anexados às fls. 27/37, Recurso Extraordinário nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente trata-se de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ao A

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dalvani Lucila Araujo da Silva Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A parte agravante Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o Recurso Especial de sequencial 50001, que foi inadmitido, diante disso, int Agravo em Recurso Especial nº 0803144-98.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:36

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:35

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 18:54

Despacho

•12/04/2021, 18:52

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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