Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.
19/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2026, 07:38
Ato ordinatório
17/06/2026, 07:45
Reativação
28/05/2026, 13:27
Reativação
28/05/2026, 13:27
Trânsito em julgado
28/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PÓS-OPERATÓRIO. SERVIÇOS ADEQUADAMENTE PRESTADOS, CONFORME A TÉCNICA RECOMENDADA. INSUCESSO DO PROCEDIMENTO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REGULARIDADE DA CONDUTA MÉDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0830599-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Relatora: Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator: Juliano Rodrigues Valentim
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 07/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 12 - Nº: 0830599-46.2018.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0830599-46.2018.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0830599-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PÓS-OPERATÓRIO. SERVIÇOS ADEQUADAMENTE PRESTADOS, CONFORME A TÉCNICA RECOMENDADA. INSUCESSO DO PROCEDIMENTO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REGULARIDADE DA CONDUTA MÉDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0830599-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Relatora: Desª Elisabeth Rosa Baisch Juiz Prolator: Juliano Rodrigues Valentim
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 07/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 12 - Nº: 0830599-46.2018.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0830599-46.2018.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Liana Schaedler Hermann Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS)
Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0830599-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
02/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
30/03/2026, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
30/03/2026, 16:32
Ato ordinatório
30/03/2026, 15:33
Petição (Contra-razões)
27/03/2026, 14:34
Ato ordinatório
05/03/2026, 09:28
Publicação
05/03/2026, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte REQUERIDA do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:37
Ato ordinatório
03/03/2026, 19:08
Petição (Apelação)
11/02/2026, 06:51
Ato ordinatório
08/01/2026, 14:11
Publicação
08/01/2026, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Maria Liana Schaedler Hermann em face de Fabio Tavares Lobo, suficientemente qualificados, o que faço forte na fundamentação supra delineada. Sucumbente, condeno a autora a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, considerando a complexidade da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo de tramitação e seu ingresso na fase instrutória, com realização de perícia e audiência de instrução, fixo em 17% (dezessete por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação, verbas que ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual concedida, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C
07/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:19
Recebimento
18/12/2025, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2025, 16:12
Ato ordinatório
18/12/2025, 16:12
Improcedência
18/12/2025, 16:12
Conclusão (para julgamento)
14/07/2025, 17:00
Petição (Alegações finais)
25/06/2025, 15:46
Ato ordinatório
23/06/2025, 20:35
Publicação
18/06/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Liana Schaedler Hermann -
Réu: Fabio Tavares Lobo - Intimação da parte requerida para apresentar alegaçõs finais no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0830599-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
16/06/2025, 14:47
Petição (Alegações finais)
02/06/2025, 19:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2025, 08:18
Ato ordinatório
27/05/2025, 19:49
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 14:40
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
13/05/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 10:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 17:50
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
08/05/2025, 14:17
Ato ordinatório
08/05/2025, 14:16
Documento (Mandado)
08/05/2025, 14:05
Documento (Certidão)
08/05/2025, 14:03
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 18:44
Publicação
29/04/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Liana Schaedler Hermann -
Réu: Fabio Tavares Lobo -
Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0830599-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Autor para informar a lotação da testemunha CRISTIANE SOUZA ORTEGA para fins de intimação nos termos do art. 455, § 4°, III do CPC.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 22:14
Ato ordinatório
04/04/2025, 00:55
Publicação
01/04/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Liana Schaedler Hermann -
Réu: Fabio Tavares Lobo -
Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0830599-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Para a colheita de retro prova oral insistida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 (treze) de maio de 2025, às 14:00 horas. Rol testemunhal deverá ser depositado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, com a devida qualificação, pena de preclusão, mesmo que porventura intencionem as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação, pena de preclusão, dispensável sendo a intimação pelo juízo (CPC, art. 455). Intime-se o réu pessoalmente para depoimento pessoal, preferencialmente pela via postal, sob pena de confesso. Intimem-se. Cumpra-se.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 14:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:33
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:57
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:51
Ato ordinatório
05/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 16:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/12/2024, 16:55
Ato ordinatório
19/12/2024, 02:09
Ato ordinatório
09/12/2024, 14:29
Ato ordinatório
09/12/2024, 13:36
Recebimento
05/12/2024, 11:14
Mero expediente
05/12/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 22:16
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 16:03
Ato ordinatório
19/08/2024, 13:43
Ato ordinatório
16/08/2024, 18:02
Ato ordinatório
16/08/2024, 16:13
Ato ordinatório
16/08/2024, 16:09
Remessa (outros motivos)
15/08/2024, 18:05
Ato ordinatório
15/08/2024, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria Liana Schaedler Hermann -
Réu: Fabio Tavares Lobo -
Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0830599-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Observada a decisão de saneamento, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, interesse ou não na produção de provas outras. Sem prejuízo, considerando a entrega regular do laudo, expeça-se transferência eletrônica em favor do perito. Intimem-se. Cumpra-se.
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 20:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:40
Ato ordinatório
09/08/2024, 14:22
Ato ordinatório
09/08/2024, 09:24
Ato ordinatório
09/08/2024, 09:24
Recebimento
02/08/2024, 15:29
Mero expediente
02/08/2024, 15:29
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 11:52
Ato ordinatório
07/03/2024, 14:31
Publicação
06/03/2024, 20:09
Ato ordinatório
06/03/2024, 07:34
Publicação
05/03/2024, 20:06
Ato ordinatório
05/03/2024, 14:35
Ato ordinatório
05/03/2024, 07:36
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 16:19
Ato ordinatório
04/03/2024, 15:48
Documento (Certidão)
04/03/2024, 13:27
Ato ordinatório
02/02/2024, 16:01
Ato ordinatório
26/12/2023, 02:03
Ato ordinatório
14/12/2023, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2023, 14:14
Ato ordinatório
13/12/2023, 14:00
Ato ordinatório
06/12/2023, 05:59
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 18:10
Expedição de documento (Carta)
29/11/2023, 14:16
Ato ordinatório
28/11/2023, 19:46
Ato ordinatório
23/11/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:22
Ato ordinatório
14/11/2023, 15:48
Publicação
13/11/2023, 20:10
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:33
Ato ordinatório
10/11/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
05/11/2023, 09:50
Recebimento
01/11/2023, 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023, 15:18
Ato ordinatório
02/08/2023, 03:09
Conclusão (para decisão)
11/07/2023, 19:04
Recebimento
10/07/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2023, 01:55
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 17:44
Entrega em carga/vista
29/06/2023, 17:44
Ato ordinatório
29/06/2023, 17:43
Publicação
28/06/2023, 20:09
Ato ordinatório
28/06/2023, 07:34
Ato ordinatório
27/06/2023, 14:21
Recebimento
26/06/2023, 19:31
Mero expediente
26/06/2023, 19:31
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 18:41
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 16:56
Ato ordinatório
02/03/2023, 15:04
Publicação
01/03/2023, 20:04
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:32
Ato ordinatório
28/02/2023, 18:12
Ato ordinatório
23/02/2023, 13:55
Recebimento
17/02/2023, 13:31
Mero expediente
17/02/2023, 13:31
Ato ordinatório
29/12/2022, 00:24
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 14:04
Decurso de Prazo
25/10/2022, 13:58
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 12:00
Ato ordinatório
05/10/2022, 10:34
Publicação
04/10/2022, 20:04
Ato ordinatório
04/10/2022, 07:31
Ato ordinatório
03/10/2022, 21:01
Documento (Ofício)
03/10/2022, 16:07
Ato ordinatório
27/09/2022, 15:36
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2022, 17:30
Remessa (outros motivos)
26/09/2022, 16:47
Expedição de documento (Carta)
26/09/2022, 16:40
Ato ordinatório
26/09/2022, 14:46
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:20
Publicação
24/08/2022, 20:14
Ato ordinatório
24/08/2022, 07:31
Ato ordinatório
23/08/2022, 14:58
Recebimento
19/08/2022, 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022, 14:44
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 18:45
Ato ordinatório
12/05/2022, 14:37
Ato ordinatório
10/05/2022, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:56
Ato ordinatório
10/05/2022, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 15:14
Ato ordinatório
23/03/2022, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2022, 16:35
Ato ordinatório
14/03/2022, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 14:47
Expedição de documento (Carta)
10/03/2022, 14:39
Ato ordinatório
09/03/2022, 17:07
Expedição de documento (Carta)
09/03/2022, 16:25
Ato ordinatório
09/03/2022, 15:37
Publicação
25/02/2022, 20:04
Ato ordinatório
25/02/2022, 07:32
Ato ordinatório
24/02/2022, 15:41
Ato ordinatório
24/02/2022, 15:40
Recebimento
02/02/2022, 16:10
Mero expediente
02/02/2022, 16:10
Ato ordinatório
04/11/2021, 00:20
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 20:40
Ato ordinatório
14/09/2021, 14:17
Decurso de Prazo
11/09/2021, 01:07
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 19:05
Ato ordinatório
31/08/2021, 14:34
Publicação
30/08/2021, 20:09
Ato ordinatório
26/08/2021, 07:32
Ato ordinatório
25/08/2021, 20:27
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 12:31
Ato ordinatório
30/07/2021, 23:10
Ato ordinatório
29/07/2021, 12:46
Ato ordinatório
28/07/2021, 17:19
Expedição de documento (Carta)
27/07/2021, 13:57
Ato ordinatório
26/07/2021, 18:53
Ato ordinatório
30/06/2021, 22:08
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:01
Ato ordinatório
07/06/2021, 08:45
Publicação
02/06/2021, 20:13
Ato ordinatório
02/06/2021, 07:36
Ato ordinatório
01/06/2021, 18:02
Recebimento
31/05/2021, 15:17
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2021, 15:17
Petição (Renúncia de mandato)
21/07/2020, 08:35
Conclusão (para decisão)
31/05/2020, 20:03
Conclusão (para decisão)
31/05/2020, 20:03
Ato ordinatório
28/05/2020, 22:31
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 16:25
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 14:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 16:57
Ato ordinatório
13/05/2020, 13:07
Publicação
12/05/2020, 20:15
Ato ordinatório
12/05/2020, 07:34
Ato ordinatório
11/05/2020, 07:59
Recebimento
08/05/2020, 14:26
Mero expediente
06/05/2020, 14:57
Petição (Petição (outras))
11/11/2019, 09:10
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 22:05
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 22:05
Ato ordinatório
29/10/2019, 16:07
Petição (Petição (outras))
29/10/2019, 11:38
Ato ordinatório
08/10/2019, 10:36
Publicação
03/10/2019, 20:09
Ato ordinatório
03/10/2019, 07:33
Ato ordinatório
02/10/2019, 09:22
Recebimento
01/10/2019, 21:42
Mero expediente
01/10/2019, 17:45
Conclusão (para despacho)
08/06/2019, 18:47
Conclusão (para despacho)
08/06/2019, 18:47
Ato ordinatório
03/06/2019, 19:41
Petição (Replica)
31/05/2019, 18:30
Ato ordinatório
15/05/2019, 16:26
Publicação
09/05/2019, 20:23
Ato ordinatório
09/05/2019, 12:15
Ato ordinatório
08/05/2019, 14:30
Petição (Contestação)
07/05/2019, 17:43
Ato ordinatório
22/04/2019, 14:26
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 17:17
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
11/04/2019, 17:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 16:17
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 14:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2019, 07:02
Ato ordinatório
18/02/2019, 12:42
Publicação
13/02/2019, 08:01
Publicação
13/02/2019, 08:01
Expedição de documento (Carta)
12/02/2019, 14:05
Ato ordinatório
12/02/2019, 12:22
Ato ordinatório
12/02/2019, 12:22
Ato ordinatório
12/02/2019, 11:55
Ato ordinatório
11/02/2019, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2019, 13:21
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
08/02/2019, 13:21
Recebimento
05/02/2019, 17:31
Requisição de Informações
05/02/2019, 17:31
Conclusão (para despacho)
03/02/2019, 12:03
Conclusão (para despacho)
03/02/2019, 12:03
Ato ordinatório
30/01/2019, 17:15
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 11:50
Ato ordinatório
11/01/2019, 13:54
Publicação
10/01/2019, 20:14
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:08
Recebimento
19/12/2018, 16:43
Mero expediente
19/12/2018, 16:43
Conclusão (para despacho)
18/12/2018, 13:38
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
12/12/2018, 14:04
Remessa (outros motivos)
11/12/2018, 08:18
Publicação
06/12/2018, 20:13
Ato ordinatório
06/12/2018, 12:52
Recebimento
05/12/2018, 10:54
Mero expediente
05/12/2018, 10:53
Ato ordinatório
27/11/2018, 07:09
Ato ordinatório
27/11/2018, 07:09
Conclusão (para despacho)
26/11/2018, 13:51
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
21/11/2018, 13:34
Remessa (outros motivos)
20/11/2018, 17:46
Ato ordinatório
20/11/2018, 17:45
Ato ordinatório
20/11/2018, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2018, 15:29
Remessa (outros motivos)
14/11/2018, 12:30
Publicação
12/11/2018, 20:03
Ato ordinatório
12/11/2018, 13:27
Ato ordinatório
12/11/2018, 12:51
Ato ordinatório
12/11/2018, 12:46
Recebimento
09/11/2018, 17:02
Suspeição
09/11/2018, 17:02
Conclusão (para despacho)
30/10/2018, 12:20
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
29/10/2018, 13:40
Remessa (outros motivos)
26/10/2018, 17:48
Documento (Ofício)
26/10/2018, 17:34
Publicação
25/10/2018, 20:03
Ato ordinatório
25/10/2018, 12:21
Ato ordinatório
25/10/2018, 11:54
Ato ordinatório
24/10/2018, 14:13
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2018, 13:37
Remessa (outros motivos)
22/10/2018, 17:39
Ato ordinatório
22/10/2018, 14:47
Recebimento
19/10/2018, 15:44
Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento