Execução Fiscal 0907917-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CATELAN - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:43

Publicação

01/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Catelan - réu-revel Processo 0907917-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Catelan - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:42

Recebimento

13/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 08:34

Todas as movimentações(45)

Definitivo

18/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

18/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

17/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:43

Publicação

01/04/2025, 10:08

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Catelan - réu-revel Processo 0907917-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Catelan - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:42

Recebimento

13/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:20

Desarquivamento

07/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

01/01/2025, 04:12

Ato ordinatório

20/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

29/02/2024, 00:03

Ato ordinatório

27/12/2023, 00:55

Ato ordinatório

23/11/2023, 04:11

Provisório

10/11/2023, 18:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 18:11

Desarquivamento

10/11/2023, 18:07

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:28

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:55

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:22

Provisório

23/02/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 13:29

Decurso de Prazo

22/02/2022, 17:08

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:56

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/04/2021, 16:10

Recebimento

13/05/2020, 09:47

Mero expediente

13/05/2020, 09:47

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 16:15