Execução Fiscal 0924968-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LEON DENIZART CONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:09

Publicação

01/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924968-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leon Denizart Conte - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:51

Recebimento

21/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(47)

Definitivo

28/07/2025, 20:32

Trânsito em julgado

28/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:09

Publicação

01/04/2025, 10:08

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924968-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leon Denizart Conte - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:51

Recebimento

21/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

21/03/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:27

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:10

Mero expediente

04/12/2024, 20:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

01/03/2024, 01:01

Ato ordinatório

27/12/2023, 02:03

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:44

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:39

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:55

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:39

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:46

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 16:46

Ato ordinatório

26/10/2022, 15:28

Ato ordinatório

17/10/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:13

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:14

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:33

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2021, 11:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/02/2021, 07:13

Recebimento

09/09/2020, 09:19

Mero expediente

09/09/2020, 09:19

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 20:24