Execução Fiscal 0928998-66.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0928998-66.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

21/07/2025, 12:13

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:37

Publicação

01/04/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilherme Refatti - réu-revel Processo 0928998-66.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Refatti - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:25

Recebimento

18/03/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 10:36