Execução Fiscal 0929108-65.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0929108-65.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

21/07/2025, 12:13

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:42

Publicação

01/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Danubia Miranda Ribas da Silveira Me - réu-revel Processo 0929108-65.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Danubia Miranda Ribas da Silveira Me - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 20:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:57

Recebimento

18/03/2025, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 20:08

Ato ordinatório

18/03/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 14:00