Execução Fiscal 0001019-90.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CONSTRUçõES OLIVEIRA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construções Oliveira Ltda - réu-revel Processo 0001019-90.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Construções Oliveira Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(127)

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:44

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construções Oliveira Ltda - réu-revel Processo 0001019-90.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Construções Oliveira Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:07

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:52

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:30

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:42

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:19

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:30

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:37

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:50

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:23

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:25

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:22

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:04

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:27

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:39

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:41

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:09

Ato ordinatório

23/01/2020, 03:00

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:36

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:29

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:42

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:14

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:23

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:39

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:31

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:06

Provisório

13/12/2016, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 18:11

Recebimento

07/12/2016, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 13:07

Recebimento

08/11/2016, 14:12

Mero expediente

08/11/2016, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 16:29

Ato ordinatório

27/10/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 17:12

Recebimento

12/09/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 18:12

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:08

Recebimento

20/04/2016, 15:16

Mero expediente

20/04/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:52

Ato ordinatório

30/03/2016, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 16:07

Recebimento

11/02/2016, 13:54

Recebimento

11/02/2016, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 17:53

Documento (Certidão)

09/12/2015, 13:38

Ato ordinatório

09/12/2015, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 13:37

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:49

Ato ordinatório

09/11/2015, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

06/11/2015, 14:44

Ato ordinatório

06/11/2015, 14:44

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:31

Ato ordinatório

14/10/2015, 17:31

Ato ordinatório

24/09/2015, 18:35

Ato ordinatório

24/09/2015, 18:35

Recebimento

16/09/2015, 19:28

Mero expediente

15/09/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:09

Ato ordinatório

21/05/2015, 19:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2015, 12:52

Ato ordinatório

03/12/2014, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 16:19

Recebimento

21/10/2014, 13:30

Recebimento

21/10/2014, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 12:28

Desarquivamento

14/08/2014, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2014, 17:35

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Recebimento

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2012, 12:00