Execução Fiscal 0002948-95.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

CARMELIA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:23

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmelia dos Santos - réu-revel Processo 0002948-95.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Carmelia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 19:17

Todas as movimentações(114)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:23

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmelia dos Santos - réu-revel Processo 0002948-95.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Carmelia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:23

Desarquivamento

09/01/2025, 17:27

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:45

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:02

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:09

Provisório

25/08/2023, 10:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/07/2023, 14:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/07/2023, 09:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:28

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:14

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:20

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:54

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:21

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:26

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:27

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:48

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:12

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:04

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:36

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:13

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:53

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:13

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:46

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:50

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:48

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:45

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:33

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:22

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:50

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:27

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:10

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:57

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:09

Provisório

17/08/2016, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 16:46

Apensamento

17/08/2016, 16:41

Ato ordinatório

23/05/2016, 16:19

Recebimento

15/02/2016, 10:07

Mero expediente

05/02/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 14:51

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:12

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2015, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2015, 17:26

Ato ordinatório

07/12/2015, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:56

Ato ordinatório

04/12/2015, 15:29

Recebimento

04/12/2015, 15:22

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:19

Ato ordinatório

22/04/2014, 12:38

Reativação

14/04/2014, 14:20

Provisório

10/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

22/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

01/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2011, 12:00