Execução Fiscal 0003728-35.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA IGNACIA DE ARRUDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:22

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ignacia de Arruda - réu-revel Processo 0003728-35.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Ignacia de Arruda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(108)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:22

Publicação

01/04/2025, 10:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ignacia de Arruda - réu-revel Processo 0003728-35.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Ignacia de Arruda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:25

Desarquivamento

09/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:45

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:01

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:09

Provisório

28/08/2023, 02:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/07/2023, 13:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2023, 16:15

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:19

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:26

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:52

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:32

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:57

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:46

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:33

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:51

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:36

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:45

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:19

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:33

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:53

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:28

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:31

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:17

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:30

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:04

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:59

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:48

Provisório

09/01/2017, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 14:41

Apensamento

09/01/2017, 14:31

Desarquivamento

09/01/2017, 14:26

Provisório

26/07/2016, 18:10

Recebimento

21/07/2016, 17:21

Recebimento

21/07/2016, 17:21

Execução frustrada

19/07/2016, 14:23

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2016, 11:03

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:56

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 15:08

Ato ordinatório

05/05/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 15:59

Ato ordinatório

05/05/2016, 12:23

Recebimento

04/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:27

Ato ordinatório

24/03/2014, 15:10

Reativação

20/03/2014, 14:29

Provisório

25/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Documento (Mandado)

04/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/04/2011, 12:00