Execução Fiscal 0003900-74.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ARNALDO GARCETE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Garcete - réu-revel Processo 0003900-74.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Arnaldo Garcete - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:16

Prescrição

27/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(142)

Definitivo

14/04/2025, 13:35

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arnaldo Garcete - réu-revel Processo 0003900-74.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Arnaldo Garcete - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:16

Prescrição

27/03/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:06

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:20

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:27

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:06

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:36

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:02

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:49

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:38

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:39

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:49

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:35

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:55

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:19

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:35

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:45

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:50

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:33

Recebimento

24/10/2016, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:01

Recebimento

26/09/2016, 15:23

Mero expediente

22/09/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 19:20

Ato ordinatório

19/09/2016, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 18:16

Recebimento

22/08/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 17:38

Desarquivamento

29/07/2016, 15:29

Ato ordinatório

25/04/2016, 18:00

Recebimento

07/12/2015, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:43

Recebimento

29/09/2015, 19:15

Mero expediente

28/09/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 14:18

Ato ordinatório

12/02/2015, 14:26

Decurso de Prazo

12/02/2015, 14:25

Recebimento

05/02/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 15:08

Reativação

24/10/2014, 17:12

Decurso de Prazo

24/10/2014, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Certidão)

20/10/2014, 16:57

Documento (Mandado)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:57

Ato ordinatório

06/10/2014, 17:39

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2012, 12:00

Recebimento

06/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:00

Documento (Certidão)

26/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

01/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/04/2011, 12:00