Execução Fiscal 0004990-73.2009.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PANCRACIO GARCETE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 08:42

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pancracio Garcete - réu-revel Processo 0004990-73.2009.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Pancracio Garcete - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:21

Recebimento

28/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 13:25

Desarquivamento

25/03/2025, 12:54

Todas as movimentações(179)

Definitivo

22/04/2025, 08:42

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pancracio Garcete - réu-revel Processo 0004990-73.2009.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Pancracio Garcete - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

Documentos

•01/04/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:21

Recebimento

28/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 13:25

Desarquivamento

25/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:26

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:20

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 01:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:25

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:57

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:18

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:26

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:49

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:16

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:21

Ato ordinatório

24/01/2022, 04:14

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:22

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:30

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:06

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:03

Ato ordinatório

04/06/2021, 00:13

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:12

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:21

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:08

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:09

Provisório

09/06/2020, 16:02

Desarquivamento

08/06/2020, 19:16

Ato ordinatório

01/10/2019, 02:39

Ato ordinatório

21/08/2019, 01:13

Ato ordinatório

04/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

14/01/2019, 01:11

Ato ordinatório

21/11/2018, 01:12

Ato ordinatório

31/10/2018, 01:15

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:09

Provisório

02/05/2018, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2018, 07:53

Ato ordinatório

14/03/2018, 16:46

Recebimento

08/03/2018, 08:25

Por decisão judicial

08/03/2018, 08:25

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 16:51

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:46

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2018, 10:01

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:52

Documento (Informações)

17/01/2018, 15:43

Recebimento

07/12/2017, 22:56

Mero expediente

07/12/2017, 22:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 16:59

Ato ordinatório

02/08/2017, 15:45

Ato ordinatório

02/08/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2017, 10:09

Ato ordinatório

03/07/2017, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2017, 13:14

Ato ordinatório

03/05/2017, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 09:24

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:26

Recebimento

15/03/2017, 18:43

Mero expediente

15/03/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 06:03

Ato ordinatório

29/05/2015, 17:31

Ato ordinatório

20/05/2015, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 16:28

Recebimento

20/05/2015, 08:39

Mero expediente

20/05/2015, 08:39

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 18:37

Ato ordinatório

21/01/2015, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 08:17

Ato ordinatório

29/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

29/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

26/09/2014, 10:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2014, 10:08

Ato ordinatório

25/09/2014, 16:14

Ato ordinatório

24/09/2014, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:57

Ato ordinatório

23/09/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:56

Decurso de Prazo

23/09/2014, 18:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 18:55

Ato ordinatório

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:54

Ato ordinatório

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:53

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 18:53

Ato ordinatório

23/09/2014, 18:38

Documento (Ofício)

23/09/2014, 08:27

Ato ordinatório

11/09/2014, 15:33

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 13:49

Recebimento

08/09/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Recebimento

29/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 12:00

Recebimento

03/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 12:00

Decurso de Prazo

01/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2011, 12:00

Recebimento

08/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2010, 12:00

Recebimento

31/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

25/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2010, 12:00