Execução Fiscal 0005541-97.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0005541-97.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Alves Macedo - réu-revel Processo 0005541-97.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alves Macedo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:24