Execução Fiscal 0006872-22.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JESUS ANTONIO DA MOTTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:31

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jesus Antonio da Motta - réu-revel Processo 0006872-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesus Antonio da Motta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 07:45

Todas as movimentações(87)

Definitivo

14/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:05

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:31

Publicação

01/04/2025, 10:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jesus Antonio da Motta - réu-revel Processo 0006872-22.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesus Antonio da Motta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:00

Desarquivamento

09/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:41

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:03

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:59

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:04

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:07

Provisório

28/08/2023, 05:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2023, 13:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/07/2023, 14:16

Provisório

29/06/2023, 16:38

Reativação

19/06/2023, 15:14

Provisório

25/05/2023, 17:09

Reativação

23/05/2023, 12:25

Provisório

28/04/2023, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:31

Recebimento

10/04/2023, 16:03

Incompetência

10/04/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 16:41

Desarquivamento

30/03/2023, 11:12

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:13

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:02

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:05

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:14

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:24

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:08

Provisório

09/08/2021, 11:05

Desarquivamento

04/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:24

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:02

Provisório

07/11/2019, 16:03

Desarquivamento

07/11/2019, 16:03

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:28

Recebimento

26/08/2013, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Provisório

23/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

16/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

02/03/2012, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Recebimento

30/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Recebimento

11/07/2011, 12:00

Recebimento

26/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 12:00

Recebimento

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2010, 12:00

Apensamento

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Requisição de Informações

09/01/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 12:00

Recebimento

05/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/12/2008, 12:00