Execução Fiscal 0106923-07.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mario Tavares de Oliva - réu-revel Processo 0106923-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mario Tavares de Oliva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(119)

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Mario Tavares de Oliva - réu-revel Processo 0106923-07.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mario Tavares de Oliva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:10

Desarquivamento

29/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:02

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:50

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:43

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:12

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:39

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:27

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:27

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:02

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:48

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:20

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:37

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:53

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:13

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:22

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:58

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:19

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:22

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:27

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:01

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:24

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:11

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:40

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:40

Provisório

31/08/2016, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2016, 17:22

Recebimento

10/05/2016, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:48

Decurso de Prazo

19/02/2016, 16:32

Desarquivamento

17/11/2015, 12:10

Provisório

10/06/2015, 16:43

Desarquivamento

09/06/2015, 18:38

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:18

Recebimento

20/10/2014, 17:10

Mero expediente

20/10/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2014, 17:32

Ato ordinatório

24/09/2014, 16:36

Recebimento

22/09/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 17:24

Ato ordinatório

08/01/2014, 17:53

Documento (Certidão)

08/01/2014, 16:46

Ato ordinatório

08/01/2014, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2014, 16:42

Ato ordinatório

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 12:00

Recebimento

20/05/2013, 12:00

Mero expediente

15/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 12:00

Recebimento

07/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 12:00

Recebimento

09/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/07/2010, 12:00