Procedimento Comum Cível 0800089-75.2023.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800089-75.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 17:06

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:01

Documento (Informações)

22/06/2026, 14:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 13:42

Publicação

15/06/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Oficie-se com urgência a Agência de Demandas Judiciais do INSS, para implantar o benefício concedido no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido feito, sob pena de multa diária. Em seguida, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar execução na forma invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Se apresentada, promova-se a alteração de classe para "cumprimento de sentença". Em seguida, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo expressa concordância, ou inércia, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia com eventual destaque dos honorários contratuais, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

08/06/2026, 19:10

Ato ordinatório

08/06/2026, 19:09

Recebimento

28/05/2026, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2026, 08:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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