Embargos de Terceiro Cível 0800102-66.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MADEIRA DE SOUZA

OAB/MS 19572·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MADEIRA DE SOUZA

OAB/MS 19572·CPF·Representa: Réu

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE MADEIRA DE SOUZA

OAB/MS 19572·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MADEIRA DE SOUZA

OAB/MS 19572·CPF·Representa: Réu

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:32

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

24/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:22

Recebimento

23/06/2026, 17:35

Mero expediente

23/06/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2026, 14:56

Reativação

04/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:12

Definitivo

04/05/2026, 10:08

Publicação

28/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Danielle Madeira de Souza (OAB 19572/MS) Processo 0800102-66.2025.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS, R$ 4.141,02

27/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:32

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2026, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

24/06/2026, 10:57

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:22

Recebimento

23/06/2026, 17:35

Mero expediente

23/06/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2026, 14:56

Reativação

04/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:12

Definitivo

04/05/2026, 10:08

Publicação

28/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Danielle Madeira de Souza (OAB 19572/MS) Processo 0800102-66.2025.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS, R$ 4.141,02

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:38

Custas

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:29

Trânsito em julgado

23/04/2026, 14:35

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:01

Publicação

25/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por Espólio de Antonio Marcos Pereira da Silva, representado por sua inventariante, em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal/MS, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às f. 44/46 e DESCONSTITUIR a penhora no rosto dos autos do inventário n. 0800887-38.2019.8.12.0013, bem como toda e qualquer constrição incidente sobre os bens de propriedade do espólio embargante, lançada em decorrência da execução n. 0800412-24.2015.8.12.0013; DETERMINAR a expedição dos ofícios e comunicações necessários, inclusive ao juízo dos autos de execução e, se necessário, ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para imediato cancelamento das averbações e restrições incidentes sobre os imóveis indicados nos autos. CONDENAR o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:53

Recebimento

17/03/2026, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 23:24

Ato ordinatório

17/03/2026, 23:24

Procedência

17/03/2026, 23:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 21:08

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 11:35

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:19

Publicação

30/10/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Ante a ausência de oferecimento de defesa pela parte embargada, DECLARO sua revelia. Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 22:39

Recebimento

09/10/2025, 21:53

Mero expediente

09/10/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

23/07/2025, 06:44

Publicação

23/07/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:13

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:37

Documento (Certidão)

28/05/2025, 11:56

Documento (Mandado)

28/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:53

Publicação

01/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS) Processo 0800102-66.2025.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Antonio Marcos Pereira da Silva - Deste modo, defiro a liminar pleiteada pelo embargante a fim de que sejam suspensas todas as medidas constritivas sobre os bens de propriedade do espólio de Antonio Marcos Pereira da Silva, cujo inventário se processa nos autos de n. 0800887-38.2019.8.12.0013.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:16

Recebimento

14/03/2025, 19:28

Liminar

14/03/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:10

Publicação

06/03/2025, 20:24

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:28

Recebimento

26/02/2025, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:52

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:52

Apensamento

26/01/2025, 17:00

Distribuição (dependência)

26/01/2025, 17:00

Intimação

•25/03/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00