Procedimento Comum Cível 0800379-90.2023.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800379-90.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Ervino Dorner Advogada: Olivia Alaide da Silva Luz Caparroz (OAB: 83396/PR) Advogado: Sandra Souza Almeida (OAB: 58858/PR) Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juiz Prolator: Glauber José de Souza Maia Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 05/08/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 214 - Nº: 0800379-90.2023.8.12.0033 - Apelação Cível Origem: Eldorado / Vara Única Ação Originária: 0800379-90.2023.8.12.0033 / Procedimento Comum Cível

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Apelado: Ervino Dorner Advogada: Olivia Alaide da Silva Luz Caparroz (OAB: 83396/PR) Advogado: Sandra Souza Almeida (OAB: 58858/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800379-90.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/07/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

18/06/2026, 13:15

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:15

Petição (Apelação)

10/06/2026, 12:30

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:14

Publicação

02/06/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da importância de R$ 116.263,78 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a título de indenização securitária, observando-se os seguintes parâmetros de atualização, com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, a incidir desde a data da contratação do seguro (19/01/2022), nos termos da Súmula nº 632 do STJ e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Sucumbente a parte ré na totalidade dos pedidos, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009,§1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:57

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:09

Recebimento

18/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:04

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 17:53

Petição (Alegações finais)

08/12/2025, 16:15

Documentos

Edital de julgamento

•20/07/2026, 00:00

Acórdão

•09/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

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