Cumprimento de sentença 0800439-68.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ERNESTO BORGES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS 28166·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:55

Publicação

25/06/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:02

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:29

Ato ordinatório

15/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:58

Decurso de Prazo

16/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:41

Publicação

12/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.017,42 (guia de fls. 359/360), assim como advertido(a) de que em caso de não pagamento da taxa judiciária no prazo abaixo especificado, o débito poderá ser protestado e inscrito na Dívida Ativa Estadual (art. 140, § 3º, do CNCGJ).

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:03

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:55

Publicação

25/06/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:02

Documentos

•25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:29

Ato ordinatório

15/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:58

Decurso de Prazo

16/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:41

Publicação

12/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.017,42 (guia de fls. 359/360), assim como advertido(a) de que em caso de não pagamento da taxa judiciária no prazo abaixo especificado, o débito poderá ser protestado e inscrito na Dívida Ativa Estadual (art. 140, § 3º, do CNCGJ).

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:03

Publicação

17/04/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". II - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). III - Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). V - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. [EXPEDIENTE: Fica o executado intimado, ainda, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme guia de recolhimento de fls. 359/360]

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:03

Ato ordinatório

15/04/2026, 19:03

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:57

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:57

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:56

Custas

15/04/2026, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:50

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:49

Recebimento

16/03/2026, 13:26

Requisição de Informações

16/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2025, 14:46

Publicação

16/10/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos autos do TJMS, podendo requerer o que entenderem por direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:54

Recebimento

14/10/2025, 21:10

Ato ordinatório

14/10/2025, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:26

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

14/10/2025, 11:25

Trânsito em julgado

22/08/2025, 12:00

Reativação

22/08/2025, 10:12

Reativação

22/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do recurso, cujo pedido de justiça gratuita foi indeferido e o respectivo preparo não foi recolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão atacada, haja vista a ausência de prova da hipossuficiência do recorrente a justificar a concessão da justiça gratuita. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Agravado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Diante do exposto, indefiro os benefícios da gratuidade judicial em favor do apelante, devendo este providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos. Caso contrário, intime-se a apelante para, em 05 (cinco) dias, satisfazer em dobro a referida custa, sob pena de não conhecimento do apelo pela deserção. Após, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos. P.I.C.-se. Campo Grande, 27 de maio de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Alziro José Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800439-68.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:14

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 17:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:59

Recebimento

02/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:25

Publicação

01/04/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800439-68.2020.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Alziro José Rodrigues - Intima-ses a parte exequente para que se manifeste acerca do recurso de apelação de fls. 2283/289.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:08

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:23

Petição (Apelação)

28/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800439-68.2020.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Alziro José Rodrigues - Trata-se de cumprimento de sentença em ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada em nome Alziro José Rodrigues em face do Itaú Unibanco S.A., ambos qualificados. Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados pela "Operação Anarque", esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua presentação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo (fls. 271). Intimado, o exequente deixou de se manifestar nos autos (fls. 275). Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. No caso, foi determinado a intimação pessoal da parte executada para regularizar a representação processual, vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001. Sendo assim, considerando que a parte executada informou que não tinha conhecimento da presente demanda e que o exequente não apresentou oposição, verifica-se a ausência superveniente de pressuposto de validade processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 104, § 2º do CPC, condeno o procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB/MS 14.572) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:54

Recebimento

20/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:39

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2025, 15:48

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:48

Recebimento

10/01/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 15:53

Decurso de Prazo

25/07/2024, 03:30

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800439-68.2020.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Intime-se a parte exequente acerca da manifestação de f. 271/272 e para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:36

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:45

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:24

Mero expediente

19/02/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:46

Decurso de Prazo

15/11/2023, 02:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 23:14

Publicação

06/11/2023, 21:08

Ato ordinatório

03/11/2023, 07:30

Ato ordinatório

02/11/2023, 11:18

Recebimento

01/11/2023, 15:50

Mero expediente

01/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

19/07/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:15

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2023, 08:17

Publicação

19/06/2023, 21:54

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

18/06/2023, 18:50

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/06/2023, 14:00

Publicação

23/05/2023, 20:53

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:25

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 09:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/04/2023, 10:05

Recebimento

18/01/2023, 16:39

Mero expediente

18/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/12/2022, 01:57

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 16:15

Reativação

30/11/2022, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2022, 09:30

Definitivo

22/09/2021, 14:33

Trânsito em julgado

22/09/2021, 14:33

Reativação

22/09/2021, 13:11

Reativação

22/09/2021, 13:11

Mero expediente

13/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2021, 15:44

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 13:40

Petição (Contra-razões)

15/07/2021, 18:30

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:24

Publicação

23/06/2021, 20:57

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:48

Ato ordinatório

22/06/2021, 14:52

Petição (Apelação)

09/06/2021, 17:06

Ato ordinatório

31/05/2021, 17:02

Publicação

29/05/2021, 07:07

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:29

Ato ordinatório

21/05/2021, 16:56

Recebimento

03/05/2021, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 10:45

Ato ordinatório

03/05/2021, 10:45

Improcedência

03/05/2021, 10:45

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 22:18

Ato ordinatório

22/04/2021, 22:17

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 06:44

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2021, 12:18

Publicação

24/03/2021, 23:38

Publicação

24/03/2021, 23:38

Ato ordinatório

24/03/2021, 08:33

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:09

Documento (Ofício)

22/03/2021, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2021, 09:57

Ato ordinatório

04/02/2021, 10:19

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 16:27

Ato ordinatório

15/10/2020, 17:45

Ato ordinatório

14/10/2020, 18:32

Recebimento

14/10/2020, 18:08

Mero expediente

14/10/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 13:03

Petição (Replica)

22/09/2020, 08:45

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:37

Publicação

10/09/2020, 17:51

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:22

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:48

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:37

Petição (Contestação)

18/08/2020, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2020, 08:22

Ato ordinatório

26/06/2020, 17:16

Expedição de documento (Carta)

26/06/2020, 17:12

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:26

Recebimento

19/06/2020, 17:48

Mero expediente

19/06/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 13:21

Ato ordinatório

17/06/2020, 19:23

Ato ordinatório

17/06/2020, 19:23

Remessa (outros motivos)

17/06/2020, 17:29

Distribuição (sorteio)

17/06/2020, 16:47

Intimação

•12/05/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Acórdão

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Acórdão

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Acórdão

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Acórdão

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

•07/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•03/07/2024, 00:00