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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA

Autor

ESPÓLIO DE GREGÓRIA CIRILA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Autor

CAUANE MARIA FRANCO ALVES

OAB/MS 26236·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MESSIAS ALVES

OAB/MS 9530·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Autor

CAUANE MARIA FRANCO ALVES

OAB/MS 26236·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MESSIAS ALVES

OAB/MS 9530·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ILTON BARRETO DA MOTTA

OAB/MS 390011·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES

OAB/MS 21761·CPF·Representa: Réu

CAUANE MARIA FRANCO ALVES

OAB/MS 26236·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MESSIAS ALVES

OAB/MS 9530·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

ILTON BARRETO DA MOTTA

OAB/MS 390011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 08:30

Publicação

25/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Sobre o ofício de f. 567-569, dê-se ciência à parte autora para seu escorreito cumprimento, devendo ela própria, a partir do título judicial constituído nesta demanda, diligenciar o registro imobiliário, atendendo, integralmente, as exigências legais expressas pelo Registrador de Imóveis competente. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem informações acerca de seu cumprimento, arquivem-se os presentes autos com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se. "

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:35

Recebimento

07/05/2026, 17:30

Mero expediente

07/05/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:44

Publicação

19/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos documentos juntados.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

15/01/2026, 22:34

Todas as movimentações(395)

Definitivo

26/05/2026, 08:30

Publicação

25/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Sobre o ofício de f. 567-569, dê-se ciência à parte autora para seu escorreito cumprimento, devendo ela própria, a partir do título judicial constituído nesta demanda, diligenciar o registro imobiliário, atendendo, integralmente, as exigências legais expressas pelo Registrador de Imóveis competente. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem informações acerca de seu cumprimento, arquivem-se os presentes autos com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se. "

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•25/05/2026, 00:00

22/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:35

Recebimento

07/05/2026, 17:30

Mero expediente

07/05/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:44

Publicação

19/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos documentos juntados.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

15/01/2026, 22:34

Documento (Ofício)

15/12/2025, 09:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:22

Publicação

04/12/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do retorno do ofício de fl. 560/564.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:41

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:37

Reativação

02/12/2025, 15:36

Documento (Ofício)

21/11/2025, 11:30

Documento (Ofício)

21/11/2025, 08:40

Definitivo

05/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:58

Reativação

04/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:55

Definitivo

16/05/2025, 16:44

Recebimento

29/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:00

Documento (Ofício)

29/04/2025, 12:32

Publicação

25/04/2025, 08:26

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:36

Publicação

16/04/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0800514-53.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: José Carlos Barbosa de Souza - Reqda: ESPÓLIO DE GREGÓRIA CIRILA DE ALMEIDA - I. A procuradora Cauane Maria Franco Alves, em petição de f. 540, solicitou a expedição gratuita de certidão comprobatória de atividade jurídica neste processo, fundamentando o pedido no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'b', da Constituição Federal, para fins de comprovar o efetivo exercício profissional. A análise do requerimento revela que a certidão destina-se a atestar o exercício de atividade jurídica pela procuradora, o que configura interesse pessoal na comprovação de sua experiência profissional. O artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'b', da Constituição Federal, efetivamente assegura a gratuidade na obtenção de certidões para os fins ali previstos. Diante do exposto e considerando que a certidão requerida se enquadra na previsão constitucional, defiro o pedido de expedição gratuita da certidão comprobatória de atividade jurídica, nos termos e para os fins solicitados. II. No mais, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Grande/MS, com a devida instrução, para que, com base no acórdão de fl. 353/358, proceda as devidas anotações e registre em nome da parte autora a propriedade do imóvel usucapiendo identificado na Matrícula nº 117.917 daquela serventia. No ofício, deverá constar expressamente que o acórdão transitou em julgado, servindo o presente despacho como mandado para os fins do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73. III. Cumpridas as determinações, e nada sendo requerido, arquive-se os autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:04

Recebimento

14/04/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:00

Publicação

01/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), João Pedro Franco Alves (OAB 21761/MS), Cauane Maria Franco Alves (OAB 26236/MS) Processo 0800514-53.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: José Carlos Barbosa de Souza - Reqda: ESPÓLIO DE GREGÓRIA CIRILA DE ALMEIDA - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:13

Reativação

28/02/2025, 07:24

Reativação

28/02/2025, 07:23

Trânsito em julgado

08/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gregória Cirila de Almeida (Espólio) RepreLeg: Angela de Almeida Warszawski DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Jose Carlos Barbosa de Souza Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gregória Cirila de Almeida Espólio. Recurso Especial nº 0800514-53.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gregória Cirila de Almeida (Espólio) RepreLeg: Angela de Almeida Warszawski DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Jose Carlos Barbosa de Souza Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público na demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800514-53.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jose Carlos Barbosa de Souza Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Apelado: Gregória Cirila de Almeida (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SOMA DE POSSES - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 01. É procedente o pedido de declaração da propriedade por usucapião extraordinário quando o autor comprova o preenchimento dos requisitos essenciais previstos no artigo 1.238 do Código Civil. 02. Nos termos do art. 1243 do Código Civil, para o fim de contar o tempo exigido por lei, o possuidor pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800514-53.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Carlos Barbosa de Souza Advogado: João Pedro Franco Alves (OAB: 21761/MS) Advogado: José Messias Alves (OAB: 9530/MS) Apelado: Gregória Cirila de Almeida (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800514-53.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:06

Recebimento

08/02/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 08:54

Entrega em carga/vista

08/02/2024, 08:54

Recebimento

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório

07/02/2024, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:18

Entrega em carga/vista

06/02/2024, 09:18

Petição (Apelação)

12/12/2023, 13:05

Recebimento

23/11/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:02

Recebimento

23/11/2023, 11:05

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:05

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:34

Publicação

17/11/2023, 20:22

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:14

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:14

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 09:14

Ato ordinatório

16/11/2023, 09:13

Recebimento

13/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:51

Improcedência

13/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:26

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 08:14

Recebimento

11/07/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:44

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:42

Documento (Mandado)

10/07/2023, 15:42

Publicação

07/07/2023, 20:14

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:35

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:43

Ato ordinatório

06/07/2023, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:30

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 12:30

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:43

Documento (Mandado)

05/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 15:07

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/07/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:31

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 18:31

Documento (Certidão)

23/06/2023, 16:47

Documento (Mandado)

23/06/2023, 16:46

Documento (Certidão)

07/06/2023, 18:55

Documento (Mandado)

07/06/2023, 18:55

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:24

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:13

Recebimento

04/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:07

Publicação

03/05/2023, 20:24

Ato ordinatório

03/05/2023, 18:58

Recebimento

03/05/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:38

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 18:55

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:30

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:28

Ato ordinatório

02/05/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:05

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:49

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2023, 15:38

Recebimento

02/05/2023, 10:50

Mero expediente

02/05/2023, 10:50

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:43

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 17:43

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:36

Documento (Mandado)

08/02/2023, 17:34

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:20

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:30

Recebimento

25/01/2023, 10:12

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:12

Publicação

24/01/2023, 20:27

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 19:33

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 19:33

Ato ordinatório

23/01/2023, 19:33

Ato ordinatório

23/01/2023, 19:32

Recebimento

23/01/2023, 15:13

Mero expediente

23/01/2023, 15:13

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 18:48

Ato ordinatório

22/12/2022, 02:50

Decurso de Prazo

08/12/2022, 04:03

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:23

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:14

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:10

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 18:09

Documento (Ofício)

01/07/2022, 17:38

Ato ordinatório

21/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 18:30

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:32

Recebimento

03/05/2022, 11:20

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:20

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:57

Publicação

25/04/2022, 20:16

Ato ordinatório

21/04/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:45

Entrega em carga/vista

20/04/2022, 15:45

Ato ordinatório

20/04/2022, 15:45

Ato ordinatório

20/04/2022, 15:44

Recebimento

01/04/2022, 15:22

Mero expediente

01/04/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 10:37

Decurso de Prazo

17/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:39

Ato ordinatório

24/11/2021, 08:48

Publicação

23/11/2021, 20:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:34

Ato ordinatório

22/11/2021, 08:17

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

24/09/2021, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 18:09

Recebimento

01/09/2021, 17:18

Ato ordinatório

01/09/2021, 17:18

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:28

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:50

Ato ordinatório

29/08/2021, 15:59

Ato ordinatório

24/08/2021, 21:11

Publicação

24/08/2021, 20:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 19:55

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 19:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 19:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 19:54

Recebimento

23/08/2021, 18:05

Outras Decisões

23/08/2021, 16:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 08:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 19:58

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:19

Ato ordinatório

24/03/2021, 11:25

Publicação

23/03/2021, 21:03

Publicação

23/03/2021, 21:03

Recebimento

23/03/2021, 16:58

Ato ordinatório

23/03/2021, 16:58

Ato ordinatório

23/03/2021, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

22/03/2021, 16:16

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:15

Recebimento

18/03/2021, 19:18

Mero expediente

17/03/2021, 19:20

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:59

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:52

Recebimento

26/06/2020, 11:14

Ato ordinatório

26/06/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 16:37

Entrega em carga/vista

25/06/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 14:10

Ato ordinatório

17/06/2020, 12:57

Publicação

16/06/2020, 20:59

Ato ordinatório

16/06/2020, 07:39

Ato ordinatório

15/06/2020, 13:23

Recebimento

10/06/2020, 18:02

Mero expediente

10/06/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 13:47

Ato ordinatório

14/10/2019, 18:02

Petição (Replica)

24/09/2019, 19:45

Publicação

20/09/2019, 20:33

Ato ordinatório

20/09/2019, 07:43

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2019, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2019, 07:36

Ato ordinatório

02/06/2019, 23:28

Expedição de documento (Carta)

02/06/2019, 18:15

Expedição de documento (Carta)

02/06/2019, 18:15

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:53

Recebimento

08/11/2018, 15:40

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2018, 07:19

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:20

Expedição de documento (Carta)

09/10/2018, 17:19

Publicação

21/08/2018, 20:41

Ato ordinatório

21/08/2018, 12:10

Ato ordinatório

20/08/2018, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 12:21

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 12:21

Ato ordinatório

20/08/2018, 12:20

Recebimento

16/08/2018, 19:06

Mero expediente

16/08/2018, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 15:17

Ato ordinatório

15/08/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 14:02

Publicação

03/07/2018, 20:33

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:35

Ato ordinatório

02/07/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 16:06

Recebimento

23/04/2018, 15:07

Ato ordinatório

23/04/2018, 15:07

Publicação

16/04/2018, 20:21

Ato ordinatório

16/04/2018, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 18:16

Ato ordinatório

12/04/2018, 18:15

Recebimento

13/03/2018, 18:42

Mero expediente

13/03/2018, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 14:21

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:50

Recebimento

07/04/2017, 23:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 23:50

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 17:58

Ato ordinatório

02/08/2016, 14:22

Ato ordinatório

06/06/2016, 12:03

Publicação

03/06/2016, 20:19

Ato ordinatório

03/06/2016, 12:20

Ato ordinatório

01/06/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 12:16

Recebimento

02/05/2016, 19:04

Mero expediente

02/05/2016, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 13:36

Ato ordinatório

18/11/2015, 16:55

Petição (Replica)

03/11/2015, 12:47

Ato ordinatório

22/10/2015, 13:15

Publicação

22/10/2015, 12:07

Ato ordinatório

20/10/2015, 20:01

Ato ordinatório

20/10/2015, 17:37

Decurso de Prazo

20/10/2015, 17:33

Ato ordinatório

16/09/2015, 17:18

Ato ordinatório

16/09/2015, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2015, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2015, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 15:42

Ato ordinatório

03/09/2015, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2015, 17:08

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2015, 17:44

Ato ordinatório

27/08/2015, 15:11

Ato ordinatório

27/08/2015, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 15:06

Ato ordinatório

27/08/2015, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2015, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 15:22

Ato ordinatório

24/08/2015, 13:46

Publicação

24/08/2015, 12:09

Ato ordinatório

20/08/2015, 19:50

Ato ordinatório

19/08/2015, 15:18

Ato ordinatório

17/08/2015, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2015, 16:42

Expedição de documento (Carta)

10/08/2015, 16:38

Expedição de documento (Carta)

10/08/2015, 16:37

Expedição de documento (Carta)

10/08/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2015, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2015, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2015, 16:28

Custas

27/07/2015, 11:10

Petição (Contestação)

08/07/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/03/2015, 16:20

Ato ordinatório

27/02/2015, 17:15

Recebimento

19/02/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2015, 19:11

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 19:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2015, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2014, 15:14

Ato ordinatório

17/11/2014, 16:44

Publicação

17/11/2014, 12:07

Ato ordinatório

13/11/2014, 21:26

Ato ordinatório

13/11/2014, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2014, 14:45

Recebimento

18/07/2014, 18:44

Requisição de Informações

18/07/2014, 18:44

Ato ordinatório

18/03/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 13:45

Ato ordinatório

13/02/2014, 15:56

Apensamento

13/02/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 15:55

Ato ordinatório

21/01/2014, 16:43

Publicação

20/01/2014, 11:52

Ato ordinatório

16/01/2014, 20:55

Ato ordinatório

16/01/2014, 17:43

Mero expediente

10/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2013, 12:00

Publicação

03/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2013, 12:00

Publicação

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2013, 12:00

Requisição de Informações

11/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/01/2013, 12:00

Custas

10/01/2013, 12:00

Intimação

•19/01/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 00:00

Acórdão

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 00:00