Procedimento Comum Cível 0800561-65.2025.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 164124·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER

OAB/RN 15521·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 164124·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 164124·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER

OAB/RN 15521·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 164124·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR MOTTA QUARESMA XAVIER

OAB/RN 15521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

28/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:36

Publicação

24/06/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar acerca da sentença da(s) folha(s) 719-726

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:56

Recebimento

11/06/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:26

Improcedência

02/06/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:43

Ato ordinatório

05/12/2025, 06:04

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

28/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

24/06/2026, 11:36

Publicação

24/06/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar acerca da sentença da(s) folha(s) 719-726

Documentos

•28/07/2026, 00:00

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:56

Recebimento

11/06/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:26

Improcedência

02/06/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:43

Ato ordinatório

05/12/2025, 06:04

Publicação

04/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 16:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:41

Publicação

06/10/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2025 às 15:45 hrs, conforme certidão de folhas 636.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/09/2025, 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:57

Petição (Replica)

05/05/2025, 10:25

Petição (Contestação)

11/04/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:41

Publicação

01/04/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena de Oliveira Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Intimação: Intimação - ADV: Caio Vitor Motta Quaresma Xavier (OAB 15521/RN) Processo 0800561-65.2025.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. 2) Em relação ao pedido de tutela de urgência, entendo por indeferi-lo, por não vislumbrar urgência no caso. Com efeito, conforme se observa dos autos, a autora relatou que os descontos estão sendo realizados desde o ano de 2016, e tão somente nesse ano de 2025 é que resolveu ingressar com demanda judicial a fim de discutir a sua regularidade. Registro que a questão poderá ser reapreciada após a oitiva da parte contrária, oportunidade em que será possível aferir os contornos do contrato de empréstimo narrado nos feitos e a forma com que foram pactuados. 3) Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada pela respeitável escrivania, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Após, tornem os autos conclusos para saneamento, ou se for o caso, julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:19

Recebimento

27/03/2025, 14:24

Mero expediente

27/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 13:15

Intimação

•24/06/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00