Procedimento Comum Cível 0800902-04.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800902-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:42

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:59

Publicação

01/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irani Francisca da Cruz - Réu: Sudamerica Clube de Serviços e Seguros, Banco Bradesco S/A - III – DIPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800902-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, RECONHEÇO a incidência da coisa julgada (art. 337, §§ 1º, 2º e 4º c.c. arts. 502 e 508, todos do CPC) e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça. CASO APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, após conclusos. CASO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE a parte adversa para as contrarrazões e em seguida REMETAM-SE ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:09

Recebimento

27/03/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:40

Ato ordinatório

07/01/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:10

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 17:59

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irani Francisca da Cruz - 1- Ante a certidão de f. 112 verifica-se que a mesma certificou com suspeita de repetição de ação com o feito de n°: 0855570-56.2022.8.12.0001. Em consulta ao processo de n°: 0855570-56.2022.8.12.0001, distribuído perante o juízo da 4° Vara Cível desta comarca, em leitura a petição inicial verifica-se que as partes são as mesmas da presente demanda, entretanto, o objeto daquele feito são descontos indevidos na conta corrente da autora junto ao Banco Bradesco S/A referente ao seguro prestamista. Não faz parte do polo passivo daquele feito, a ora re Sudamerica Clube de Serviços e Seguros. No presente caso o objeto do feito são descontos indevidos na conta corrente da parte autora junto com o Banco Bradesco S/A, realizados pela re Sudamerica Clube de Serviços e Seguros. Destaca-se ainda que a distribuição do presente feito foi automática conforme informação extraída junto ao SAJ. Deste modo não há se falar em repetição da ação. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora (fl. 12), Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800902-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 3- Mesmo que a autora em inicial indique que não tem interesse na realização de audiência de conciliação, a mesma somente não será realizada quando ambas as partes se manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, conforme disciplina o art. 334, §4º, I do CPC. Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do NUPEMEC. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,nos termos do art. 344 do CPC.

27/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(96)