Execução Fiscal 0801568-62.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SéRGIO PETROCCELLI ARGUELHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Documento (Mandado)

14/04/2025, 15:24

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:40

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sérgio Petroccelli Arguelho - réu-revel Processo 0801568-62.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sérgio Petroccelli Arguelho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(104)

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:55

Documento (Mandado)

14/04/2025, 15:24

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:24

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:40

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sérgio Petroccelli Arguelho - réu-revel Processo 0801568-62.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sérgio Petroccelli Arguelho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:28

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:24

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:22

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:27

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:33

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:56

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:14

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:28

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:06

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:13

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:55

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:50

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:10

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:26

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:02

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:46

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:57

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:06

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:52

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:35

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:35

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:13

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:50

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:02

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:35

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:41

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:49

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:30

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:21

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:21

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:06

Provisório

17/10/2016, 13:22

Decurso de Prazo

17/10/2016, 13:10

Recebimento

28/09/2016, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:11

Recebimento

09/06/2016, 15:23

Mero expediente

20/05/2016, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 17:56

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:15

Decurso de Prazo

04/05/2016, 14:07

Recebimento

14/04/2016, 13:48

Ato ordinatório

24/03/2016, 04:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 16:01

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:29

Documento (Certidão)

10/03/2016, 16:29

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2016, 16:41

Ato ordinatório

20/01/2016, 18:53

Recebimento

20/01/2016, 18:44

Mero expediente

20/01/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 18:51

Ato ordinatório

27/10/2015, 12:29

Decurso de Prazo

27/10/2015, 12:22

Recebimento

02/09/2015, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 18:00

Mero expediente

26/06/2015, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2015, 16:39

Distribuição (sorteio)

11/05/2015, 08:24