Execução Fiscal 0802185-17.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JONAS SILVEIRA DE VASCONCELOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonas Silveira de Vasconcelos - réu-revel Processo 0802185-17.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonas Silveira de Vasconcelos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(70)

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:58

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonas Silveira de Vasconcelos - réu-revel Processo 0802185-17.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonas Silveira de Vasconcelos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:52

Recebimento

27/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:50

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:27

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:55

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:25

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:08

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:53

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:06

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:18

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:28

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:47

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:32

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:05

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:39

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:30

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:47

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:13

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:56

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:53

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:42

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:29

Ato ordinatório

25/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:30

Ato ordinatório

11/06/2019, 03:03

Provisório

26/03/2019, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 19:03

Recebimento

26/03/2019, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 18:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:51

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 14:47

Recebimento

20/08/2018, 19:14

Mero expediente

20/08/2018, 19:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 19:54

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 18:18

Distribuição (sorteio)

07/05/2018, 10:55