Cumprimento de sentença 0804913-33.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIANA COLLODETTO SOARES

CPF

Autor

TAM LINHAS AéREAS

Reu

Advogados / Representantes

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:14

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:28

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:23

Recebimento

16/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:26

Pagamento integral do débito

16/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(53)

Definitivo

08/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:14

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:23

Recebimento

16/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:26

Pagamento integral do débito

16/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:01

Recebimento

09/05/2025, 16:49

Requisição de Informações

09/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:17

Publicação

01/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Mariana Collodetto Soares - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sentença de fls. 274: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. Art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente os pedidos para condenar a Requerida TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) a pagar a Requerente Mariana Collodetto Soares o valor de R$ 3.151,62 a titulo de danos materiais e lucros cessantes, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento, bem como o importe de R$ 6.000,00 a titulo de danos morais, que deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV desde o arbitramento (homologação da sentença), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação." ***************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0804913-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:18

Homologação de Transação

14/03/2025, 13:18

Recebimento

14/03/2025, 13:18

Decisão

14/03/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:32

Petição (Replica)

18/12/2024, 12:31

Petição (Contestação)

17/12/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 08:35

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

13/09/2024, 06:25

Publicação

13/09/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariana Collodetto Soares - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0804913-33.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:46

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:45

Expedição de documento (Carta)

12/09/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:41

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:52

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:52

Distribuição (sorteio)

02/09/2024, 18:35

Intimação

•13/09/2024, 00:00