Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO de p. 195, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo o cálculo apresentado pelo executado à p. 195 (valor atualizado até junho de 2022), referente aos honorários sucumbenciais. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Providências necessárias
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO de p. 195, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo o cálculo apresentado pelo executado à p. 195 (valor atualizado até junho de 2022), referente aos honorários sucumbenciais. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Providências necessárias
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 13:20
Entrega em carga/vista
15/05/2025, 13:20
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:18
Ato ordinatório
23/04/2025, 13:13
Recebimento
14/04/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:11
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:11
Procedência
14/04/2025, 14:11
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 15:25
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:30
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:21
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:20
Publicação
01/04/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Ante a concordância de ambas as partes com o cadastro preliminar de p. 181-183, finalize-se a requisição. No mais, em relação aos honorários de sucumbência, recebo a impugnação de p. 195. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Em caso de concordância, retornem conclusos para homologação. Na hipótese de inércia ou discordância, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Providências necessárias.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 18:36
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 14:04
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:23
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:24
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 18:21
Ato ordinatório
24/03/2025, 14:28
Recebimento
24/03/2025, 13:05
Mero expediente
24/03/2025, 13:05
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 09:31
Recebimento
10/03/2025, 20:37
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 20:37
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 02:27
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 07:33
Entrega em carga/vista
07/02/2025, 07:33
Recebimento
06/02/2025, 15:46
Mero expediente
06/02/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 09:55
Recebimento
31/01/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 21:22
Ato ordinatório
20/01/2025, 08:05
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 12:29
Entrega em carga/vista
17/01/2025, 12:29
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:29
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 12:26
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 15:02
Ato ordinatório
28/10/2024, 15:26
Recebimento
28/10/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 95-96 (atualizado até 06/2022). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 84-85. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2024, 06:25
Publicação
23/08/2024, 22:13
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:39
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 16:39
Entrega em carga/vista
22/08/2024, 16:39
Recebimento
22/08/2024, 13:49
Outras Decisões
22/08/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 17:36
Reativação
21/08/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 08:35
Definitivo
20/08/2024, 10:56
Decurso de Prazo
20/08/2024, 10:55
Ato ordinatório
14/08/2024, 16:12
Recebimento
14/08/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 21:57
Ato ordinatório
25/07/2024, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 17:41
Entrega em carga/vista
24/07/2024, 17:41
Ato ordinatório
24/07/2024, 17:31
Trânsito em julgado
24/07/2024, 17:26
Reativação
23/07/2024, 13:04
Reativação
23/07/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Ramão Eduardo Rodrigues Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810522-43.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Ramão Eduardo Rodrigues Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810522-43.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
10/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 08:56
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2023, 08:56
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2023, 08:56
Petição (Contra-razões)
03/10/2023, 15:22
Ato ordinatório
25/09/2023, 14:02
Publicação
22/09/2023, 21:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:02
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:00
Recebimento
13/09/2023, 17:13
Mero expediente
13/09/2023, 17:13
Conclusão (para decisão)
29/08/2023, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2023, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 18:16
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 11:32
Petição (Recurso inominado)
15/08/2023, 07:06
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2023, 07:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 07:11
Entrega em carga/vista
21/07/2023, 07:11
Recebimento
20/07/2023, 18:59
Outras Decisões
20/07/2023, 18:59
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 11:41
Ato ordinatório
16/03/2023, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
16/03/2023, 00:00
Publicação
15/03/2023, 22:23
Ato ordinatório
15/03/2023, 13:09
Ato ordinatório
15/03/2023, 13:00
Recebimento
08/03/2023, 18:39
Mero expediente
08/03/2023, 18:39
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 15:56
Recebimento
10/02/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 03:41
Ato ordinatório
03/02/2023, 04:12
Publicação
02/02/2023, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0810522-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Eduardo Rodrigues - Intimação da sentença: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução. Requisite-se o pagamento do valor de R$ 208.619,68 (duzentos e oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 30/06/2022, destacando-se deste o valor de 30% (trinta por cento) em favor de Ana Helena Bastos e Silva Candia (conforme contrato/procuração de fls. 8, 84/85), com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar. P.R.I.
02/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2023, 11:28
Ato ordinatório
01/02/2023, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 17:22
Entrega em carga/vista
31/01/2023, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2022, 18:12
Ato ordinatório
16/12/2022, 18:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença