Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813902-35.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813902-35.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 04:46

Publicação

01/04/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0813902-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Mara Rodrigues Godoy - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:00

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:42

Reativação

28/03/2025, 09:19

Reativação

28/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Célia Mara Rodrigues Godoy Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Agravo Interno Cível nº 0813902-35.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Célia Mara Rodrigues Godoy Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0813902-35.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Célia Mara Rodrigues Godoy Advogado: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB: 27981/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0813902-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Despacho

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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