Procedimento Comum Cível 0800941-71.2020.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800941-71.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 09:58

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:08

Publicação

01/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS), RENATA RAULE MACHADO (OAB 13166B/MS) Processo 0800941-71.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentina Puttkamer - Reqdo: Previpar - Instituto Nacional de Previdência Social do Servidores de Paranhos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela autora, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:15

Recebimento

25/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:07

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:07

Improcedência

25/02/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 16:27

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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