Procedimento Comum Cível 0800973-22.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUANA ANTôNIA SANTOS

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

SUZINEY SANTANA SANTOS

OAB/MS 7894·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

LORAINE MATOS FERNANDES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Autor

SUZINEY SANTANA SANTOS

OAB/MS 7894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUZINEY SANTANA SANTOS

OAB/MS 7894·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

LORAINE MATOS FERNANDES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Autor

SUZINEY SANTANA SANTOS

OAB/MS 7894·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

LORAINE MATOS FERNANDES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luana Antônia Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800973-22.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:32

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:37

Publicação

20/08/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:35

Petição (Apelação)

12/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:26

Publicação

23/07/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luana Antônia Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800973-22.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

01/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:32

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:37

Publicação

20/08/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:35

Petição (Apelação)

12/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:26

Publicação

23/07/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:22

Recebimento

19/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

19/07/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 07:52

Petição (Contra-razões)

15/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:38

Publicação

10/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Telemar Norte Leste S/A - Intimação do requerido para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0800973-22.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 06:51

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 09:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:35

Publicação

01/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luana Antonia Santos - Réu: Telemar Norte Leste S/A - Sentença de fls. 297/299: (...) "Nos presentes autos, inexiste prova de que a autora tenha sido negativada ou exposta indevidamente a terceiros. A plataforma Serasa Limpa Nome é acessada mediante cadastro pessoal e senha, não havendo publicidade irrestrita das informações ali inseridas. Tampouco há elementos probatórios que demonstrem alteração relevante no score ou outra conduta abusiva da ré. Portanto, não restando demonstrada a ocorrência de ato ilícito, inexiste o dever de indenizar. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800973-22.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luana Antonia Santos, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita já deferida. (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. "

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:42

Recebimento

28/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:52

Improcedência

28/03/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:47

Publicação

27/05/2024, 21:09

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:59

Recebimento

22/05/2024, 23:01

Mero expediente

22/05/2024, 23:01

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:17

Petição (Replica)

29/01/2024, 09:58

Ato ordinatório

10/01/2024, 18:08

Publicação

08/01/2024, 20:36

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:42

Petição (Contestação)

14/12/2023, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:04

Ato ordinatório

21/11/2023, 18:08

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:49

Expedição de documento (Carta)

09/11/2023, 18:49

Publicação

27/10/2023, 20:47

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:52

Recebimento

18/10/2023, 19:09

Requisição de Informações

18/10/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 22:18

Ato ordinatório

05/10/2023, 22:18

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:04

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:04

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 18:05

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00