Execução Fiscal 0001084-85.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GIVALDA PEREIRA DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Givalda Pereira de Souza - réu-revel Processo 0001084-85.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Givalda Pereira de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:22

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Givalda Pereira de Souza - réu-revel Processo 0001084-85.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Givalda Pereira de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:37

Prescrição

27/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:44

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:44

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:52

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:29

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:26

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:39

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:41

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:18

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:16

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:29

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:37

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:50

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:22

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:24

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:20

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:26

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:38

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:40

Ato ordinatório

03/04/2020, 02:07

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:59

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:35

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:28

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:42

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:14

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:22

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:39

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:30

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 05:06

Provisório

02/05/2016, 09:37

Recebimento

22/03/2016, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 14:02

Decurso de Prazo

18/12/2015, 18:18

Desarquivamento

16/11/2015, 17:56

Ato ordinatório

16/11/2015, 17:21

Recebimento

29/10/2015, 19:11

Mero expediente

28/10/2015, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 17:27

Ato ordinatório

06/07/2015, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2015, 16:09

Recebimento

01/06/2015, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 13:13

Decurso de Prazo

20/03/2015, 13:52

Desarquivamento

05/03/2015, 16:07

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 12:00

Recebimento

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2012, 12:00