Execução Fiscal 0012975-40.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PASCOAL LEONARDO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:57

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Leonardo de Oliveira - réu-revel Processo 0012975-40.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Leonardo de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(131)

Definitivo

16/04/2025, 10:57

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:46

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Leonardo de Oliveira - réu-revel Processo 0012975-40.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Leonardo de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:07

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 17:10

Ato ordinatório

05/07/2024, 17:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:32

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:39

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:40

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:41

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:15

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:32

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:19

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:23

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:25

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:18

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:30

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:51

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:03

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:16

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:17

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:52

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:26

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:19

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:26

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:59

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:23

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:58

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:58

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:16

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:57

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:51

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:40

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:30

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:58

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:36

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:16

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:08

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:19

Provisório

26/04/2016, 15:59

Recebimento

28/01/2016, 13:05

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 19:01

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 19:01

Recebimento

13/10/2015, 19:31

Mero expediente

13/10/2015, 19:31

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 16:11

Ato ordinatório

19/08/2015, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2015, 12:00

Recebimento

10/08/2015, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:40

Decurso de Prazo

28/05/2015, 15:58

Desarquivamento

23/03/2015, 14:40

Ato ordinatório

13/10/2014, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Certidão)

13/10/2014, 15:23

Documento (Mandado)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:19

Ato ordinatório

14/08/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 14:53

Ato ordinatório

12/08/2014, 16:42

Recebimento

12/08/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:22

Ato ordinatório

12/03/2014, 12:02

Reativação

10/03/2014, 13:59

Provisório

06/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:00

Recebimento

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

24/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2012, 12:00

Recebimento

16/12/2011, 12:00

Requisição de Informações

13/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 12:00

Recebimento

06/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/12/2011, 12:00