Execução Fiscal 0013085-15.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

REJANE FRANCISCA LEMOS TEIXEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:53

Definitivo

26/05/2025, 12:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:47

Recebimento

02/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:48

Publicação

01/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejane Francisca Lemos Teixeira - réu-revel Processo 0013085-15.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Rejane Francisca Lemos Teixeira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(187)

Definitivo

25/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:53

Definitivo

26/05/2025, 12:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:37

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:47

Recebimento

02/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:48

Publicação

01/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejane Francisca Lemos Teixeira - réu-revel Processo 0013085-15.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Rejane Francisca Lemos Teixeira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:02

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:47

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:22

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:26

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:47

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:06

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:43

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:54

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:49

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:12

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:33

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:13

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:24

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:21

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:22

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:35

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:52

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:08

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:28

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:31

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:32

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:55

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:01

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:39

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:56

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:22

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:19

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:39

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:25

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:57

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:39

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:37

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:23

Provisório

16/11/2016, 17:54

Decurso de Prazo

16/11/2016, 17:48

Recebimento

12/09/2016, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:09

Recebimento

04/04/2016, 17:49

Mero expediente

23/03/2016, 14:57

Ato ordinatório

23/03/2016, 03:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 10:20

Ato ordinatório

15/03/2016, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 18:09

Recebimento

15/02/2016, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 14:06

Recebimento

16/12/2015, 15:44

Ato ordinatório

16/12/2015, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 18:50

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 18:49

Decurso de Prazo

11/12/2015, 18:44

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:55

Ato ordinatório

30/09/2015, 18:06

Ato ordinatório

30/09/2015, 18:06

Ato ordinatório

24/09/2015, 18:33

Recebimento

16/09/2015, 19:32

Mero expediente

15/09/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 18:05

Recebimento

24/03/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 16:27

Ato ordinatório

09/01/2015, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2015, 13:37

Ato ordinatório

16/12/2014, 14:00

Ato ordinatório

27/08/2014, 17:49

Ato ordinatório

27/08/2014, 17:49

Expedição de documento (Carta)

27/08/2014, 17:48

Ato ordinatório

06/06/2014, 17:53

Recebimento

07/05/2014, 12:51

Recebimento

07/05/2014, 12:51

Mero expediente

07/05/2014, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 11:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2014, 13:46

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 12:00

Recebimento

03/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Recebimento

07/05/2012, 12:00

Mero expediente

25/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 12:00

Recebimento

09/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

08/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2010, 12:00

Recebimento

10/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/11/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2008, 12:00

Recebimento

09/06/2008, 12:00

Documento (Ofício)

19/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2008, 12:00

Recebimento

10/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 12:00

Documento (Mandado)

27/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2008, 12:00

Requisição de Informações

18/12/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/12/2007, 12:00