Execução Fiscal 0005233-61.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SOLANGE FERREIRA DA COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 13:38

Reativação

14/05/2025, 13:27

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:17

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:17

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Ferreira da Costa - réu-revel Processo 0005233-61.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Ferreira da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(155)

Definitivo

14/05/2025, 13:38

Reativação

14/05/2025, 13:27

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Documento (Mandado)

05/05/2025, 16:17

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:17

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Ferreira da Costa - réu-revel Processo 0005233-61.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Ferreira da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:12

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:48

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:28

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:17

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:25

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:43

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:51

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:42

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:29

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:49

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:42

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:16

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:31

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:52

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:28

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:15

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:28

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:31

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:01

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:57

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:46

Provisório

16/11/2016, 18:27

Decurso de Prazo

16/11/2016, 18:25

Recebimento

12/09/2016, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:07

Recebimento

28/04/2016, 15:00

Mero expediente

28/04/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

30/03/2016, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 16:07

Recebimento

01/03/2016, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 16:29

Ato ordinatório

29/01/2016, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 18:29

Ato ordinatório

25/01/2016, 12:41

Expedição de documento (Carta)

25/01/2016, 10:06

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:15

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:15

Ato ordinatório

18/01/2016, 15:46

Ato ordinatório

18/01/2016, 15:46

Ato ordinatório

20/10/2015, 13:24

Recebimento

05/10/2015, 19:07

Mero expediente

05/10/2015, 19:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 19:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2015, 18:04

Ato ordinatório

02/06/2015, 14:41

Decurso de Prazo

02/06/2015, 14:41

Recebimento

01/06/2015, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 14:21

Desarquivamento

27/02/2015, 17:28

Ato ordinatório

21/11/2014, 15:11

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:58

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:58

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:58

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:58

Ato ordinatório

12/11/2014, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2014, 12:57

Ato ordinatório

19/08/2014, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2014, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Ato ordinatório

17/01/2014, 16:01

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Mero expediente

23/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Documento (Certidão)

02/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2011, 12:00