Execução Fiscal 0846661-98.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 51.184,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0846661-98.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Neves de Azevedo - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:11

Emissão da Relação

06/02/2025, 06:57

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 20:31

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0846661-98.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Neves de Azevedo - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:11

Emissão da Relação

06/02/2025, 06:57

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Luiz Neves de Azevedo Agravo em Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Município de Campo Grande em face da decisão que inadmitiu o REsp por ele interposto (fls. 20/33 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Super

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Luiz Neves de Azevedo Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Luiz Neves de Azevedo Agravo em Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/33 do seq

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luiz Neves de Azevedo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:55

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 06:56

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 17:58

Emissão da Relação

24/06/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/06/2022, 08:08

Registro de Sentença

08/06/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:28

Conclusos para despacho

20/03/2022, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:03

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 15:50

Despacho

•22/03/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:28

Sentença

•08/06/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:46

Despacho

•26/08/2022, 06:56

Acórdão

•30/01/2025, 13:12

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 13:38

Despacho

•05/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:02