Execução Fiscal 0108172-90.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Cristina Campos de Oliveira - réu-revel Processo 0108172-90.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Cristina Campos de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(136)

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Cristina Campos de Oliveira - réu-revel Processo 0108172-90.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Cristina Campos de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:50

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:39

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:17

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:44

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:15

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:02

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:51

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:20

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:03

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:37

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:07

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:29

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:24

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:32

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:37

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:38

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:51

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:50

Provisório

23/01/2017, 16:18

Desarquivamento

23/11/2016, 13:56

Provisório

05/05/2016, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 18:09

Desarquivamento

07/03/2016, 13:20

Provisório

25/02/2016, 18:15

Recebimento

19/02/2016, 17:40

Mero expediente

19/02/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 12:35

Recebimento

15/02/2016, 10:16

Mero expediente

05/02/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:51

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:22

Decurso de Prazo

23/11/2015, 14:15

Recebimento

19/10/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 12:47

Decurso de Prazo

29/07/2015, 17:05

Reativação

28/07/2015, 13:48

Ato ordinatório

19/06/2015, 15:03

Desarquivamento

10/06/2015, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 10:31

Ato ordinatório

05/11/2014, 17:30

Recebimento

02/10/2014, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2014, 15:45

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 15:45

Ato ordinatório

06/06/2014, 18:25

Recebimento

07/05/2014, 18:37

Recebimento

07/05/2014, 18:37

Mero expediente

07/05/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 15:33

Ato ordinatório

05/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2013, 12:00

Recebimento

26/07/2013, 12:00

Mero expediente

12/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2012, 12:00

Recebimento

26/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2011, 12:00

Recebimento

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/08/2010, 12:00