Execução Fiscal 0846559-76.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.741,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josué Antunes Neves Processo 0846559-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josué Antunes Neves - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:56

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josué Antunes Neves Processo 0846559-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josué Antunes Neves - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 08:21

Ato Ordinatório

•27/06/2020, 20:31

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legal

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19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:56

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2023, 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Josué Antunes Neves Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição de dois Recursos Especiais (sequenciais 50001 e 50002), Recurso Especial nº 0846559-76.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Josué Antunes Neves POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0846559-76.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:19

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 07:04

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 17:58

Emissão da Relação

24/06/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:05

Registro de Sentença

08/06/2022, 08:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/06/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 09:29

Conclusos para despacho

20/03/2022, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 14:19

Despacho

•22/03/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:28

Sentença

•08/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:58

Despacho

•26/08/2022, 07:04

Despacho

•12/09/2023, 10:58

Acórdão

•12/09/2023, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2023, 10:58

Despacho

•12/09/2023, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2023, 10:59

Despacho

•16/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:36